# Registro público: TRE-MS — 00002437720156120000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA CORREGEDORIA
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/298023/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/298023.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 32cacaf85ab521a71887529b2bcccf63987a5b02ae10bd768558b0906f6e4a5c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-26
- **Último ato com data válida:** 2019-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-11-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-11** — Remessa (TPU 123)
> **2015-11-11** — Remessa (TPU 123)
> **2015-11-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-09** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-26T13:36:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63990", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}}
- 2015-10-26T13:37:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63990", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}}
- 2015-10-26T13:37:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63990", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}}
- 2015-10-26T14:30:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63990", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}}
- 2015-10-27T14:49:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63990", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}}
- 2015-11-09T13:56:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63990", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}}
- 2015-11-11T12:31:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63990", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}}
- 2015-11-11T12:31:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63990", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}}
- 2015-10-26T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63990", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}}
- 2015-10-26T14:37:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63990", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}}
- 2015-11-09T13:56:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63990", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}}
- 2015-11-09T14:45:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63990", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}}
- 2015-11-11T14:54:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63990", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}}
- 2015-11-11T15:23:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63990", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}}
- 2015-11-11T15:23:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63990", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}}
- 2019-03-29T17:15:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-03-29T17:15:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-07-02T15:37:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-02T15:38:11.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/32cacaf85ab521a71887529b2bcccf63987a5b02ae10bd768558b0906f6e4a5c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-10-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-10-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-10-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-11-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-11-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-11-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-11-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-11-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-11-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-11-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-03-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-03-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-07-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-07-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-15T10:25:54\.209000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151026133659
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 32cacaf85ab521a71887529b2bcccf63987a5b02ae10bd768558b0906f6e4a5c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 00017858820146220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403136/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA CORREGEDORIA / ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-MS — 00053635020106120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403560/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA CORREGEDORIA / 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS
- [TRE-CE — 00001024920136060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/298048/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA CORREGEDORIA / 112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-AP — 00001402220156030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165940/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA CORREGEDORIA / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-MS — 00044079320106120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403299/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA CORREGEDORIA / 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 00048261920106120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403261/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA CORREGEDORIA / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-RS — 00004883420166210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955412/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA CORREGEDORIA / 55 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000517020266160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955408/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA CORREGEDORIA / 74 ª zona eleitoral-Peabiru

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002437720156120000 no TRE-MS começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA CORREGEDORIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-07-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 32cacaf85ab521a71887529b2bcccf63987a5b02ae10bd768558b0906f6e4a5c
- **SHA-256 do comentário:** f1ad8a731c8448e415ceb70f755686b9792e90d8f10a90c4978a427dcfc3d82c