# Registro público: TRT1 — 00011857320125010075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2980294/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2980294.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fca1243f1d8cb97f5d933306a16fe9ebd4cf1944e8a781542a8228c9cf3c49a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 416
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-05
- **Último ato com data válida:** 2026-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-31** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-07** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização por Dano Material | Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-05T08:39:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33824", "nome": "75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-01-16T09:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33824", "nome": "75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-04-16T10:55:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33824", "nome": "75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-02-26T14:35:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33824", "nome": "75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-06-22T14:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33824", "nome": "75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-09-29T12:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33824", "nome": "75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-09-18T16:23:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33824", "nome": "75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-09-18T16:23:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33824", "nome": "75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-09-18T16:23:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33824", "nome": "75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-09-18T16:23:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33824", "nome": "75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-09-28T00:20:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33824", "nome": "75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-09-28T00:24:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33824", "nome": "75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-10-10T00:39:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33824", "nome": "75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-10-10T00:39:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33824", "nome": "75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-10-29T15:05:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33824", "nome": "75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-11-05T13:47:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33824", "nome": "75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-11-14T01:17:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33824", "nome": "75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-11-14T01:17:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33824", "nome": "75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-01-10T14:11:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33824", "nome": "75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-01-21T14:18:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33824", "nome": "75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-01-30T00:05:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33824", "nome": "75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-07-24T16:38:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33824", "nome": "75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-07-26T11:27:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33824", "nome": "75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-07T17:36:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33824", "nome": "75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-07T17:43:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33824", "nome": "75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-08T12:27:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33824", "nome": "75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-09T18:34:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33824", "nome": "75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-19T14:47:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33824", "nome": "75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-28T10:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33824", "nome": "75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-28T18:41:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33824", "nome": "75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-05T11:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33824", "nome": "75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-18T18:35:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33824", "nome": "75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-29T17:08:31.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33824", "nome": "75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-10-21T00:21:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33824", "nome": "75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-10-21T00:21:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33824", "nome": "75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-10-28T17:20:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33824", "nome": "75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-10-30T00:33:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33824", "nome": "75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-10-30T00:33:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33824", "nome": "75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-10-30T00:33:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33824", "nome": "75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-11-07T14:25:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33824", "nome": "75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 416 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2980294.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fca1243f1d8cb97f5d933306a16fe9ebd4cf1944e8a781542a8228c9cf3c49a7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 416 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-09-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/335`
- 2025-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/279`
- 2026-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/283`
- 2026-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/284`
- 2026-03-31 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/286`
- 2026-04-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/288`
- 2026-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/289`
- 2026-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/293`
- 2026-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/294`
- 2026-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/298`
- 2026-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/299`
- 2026-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/303`
- 2026-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/304`
- 2026-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/319`
- 2026-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/324`
- 2026-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/329`
- 2026-08-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/332`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-09-23 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/335`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T18:55:00\.049000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120904000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-09\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fca1243f1d8cb97f5d933306a16fe9ebd4cf1944e8a781542a8228c9cf3c49a7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00005136220145040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2979078/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13769, 14009, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT14 — 00000315520265140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/840292/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13769, 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT4 — 00005165920105040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2974104/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13769, 14009, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT24 — 00240825520265240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2516352/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 14009, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT11 — 00000353120165110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1679682/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 14009, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 13ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT3 — 00000331320145030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492664/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 14009, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT13 — 00000800320205130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1679359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13769, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00005920420115040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3356522/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13769, 14009, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A proporcionalidade por tempo de casa

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** fca1243f1d8cb97f5d933306a16fe9ebd4cf1944e8a781542a8228c9cf3c49a7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011857320125010075 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização por Dano Material | Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Aviso Prévio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 416 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2026-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** fca1243f1d8cb97f5d933306a16fe9ebd4cf1944e8a781542a8228c9cf3c49a7
- **SHA-256 do comentário:** 7f1fed662a25689659686657012253e23c19dca8165d9b5772cf93ca871d3e48