# Registro público: TRF5 — 05042216320074058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2980331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2980331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b3c04027b301f20e738ee00ef9ac86a13bff7fc58beac7b3ea0b5aa18f1e7a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-09-21
- **Último ato com data válida:** 2024-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-12-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-06-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2013-03-26** — Remessa (TPU 123)
> **2013-03-26** — Redistribuição (TPU 36)
> **2012-09-11** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2012-03-27** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2011-05-16** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2010-10-20** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2009-06-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2009-02-13** — Julgamento (TPU 193)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Servidor Público Civil

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-09-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-09-21T09:33:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2008-10-10T15:31:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2009-02-13T14:31:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2013-03-26T17:27:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2013-03-26T17:27:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2023-06-04T21:03:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2008-05-21T17:54:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-09-18T15:25:15.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2008-09-29T17:51:08.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2008-10-10T16:11:22.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2009-02-09T17:20:58.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2009-02-09T20:03:40.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2009-02-09T20:07:52.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2009-02-13T14:58:52.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2009-06-15T16:49:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-10-20T17:09:20.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2011-05-16T16:06:38.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2012-03-27T10:15:57.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2012-09-11T18:29:30.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2023-04-15T10:00:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-12-04T14:58:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2024-02-15T16:30:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10219](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10219)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 51099419520098130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635900/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10219
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Primeira Vice-Presidência
- [TRF4 — 00490909720024047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621317/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10219
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 00542397420024047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621100/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10219
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 00450321720034047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4617701/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10219
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJMG — 25073756120148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4053176/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10219
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 25042810820148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4051592/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10219
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Primeira Vice-Presidência
- [TJRN — 00026893820128200107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4043451/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10219
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª VARA
- [STJ — 00002530820138260624](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383540/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10219
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / PRESIDÊNCIA