# Registro público: TRT18 — 00002134220125180007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Goiânia - 07a Vara - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2980461/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2980461.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e2373c2fe77fe035e1571f4169e9445712099fad1652170000fa4d10f98c16aa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-30 - **Último ato com data válida:** 2026-03-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-03-14** — Petição (TPU 85) > **2020-05-08** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-02-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-02-03** — Conclusão (TPU 15101) > **2020-02-03** — Conclusão (TPU 51) > **2019-11-29** — Conclusão (TPU 51) > **2019-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-10-01** — Publicação (TPU 92) > **2019-10-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-09-30** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Despedida/Dispensa Imotivada | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-30T01:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-09-30T12:53:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29280", "nome": "Goiânia - 07a Vara"}} - 2019-10-01T00:04:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29280", "nome": "Goiânia - 07a Vara"}} - 2019-10-01T00:04:21.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29280", "nome": "Goiânia - 07a Vara"}} - 2019-11-19T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29280", "nome": "Goiânia - 07a Vara"}} - 2019-11-29T12:37:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29280", "nome": "Goiânia - 07a Vara"}} - 2020-02-03T10:17:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29280", "nome": "Goiânia - 07a Vara"}} - 2020-02-10T13:45:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29280", "nome": "Goiânia - 07a Vara"}} - 2020-03-18T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29280", "nome": "Goiânia - 07a Vara"}} - 2026-03-14T09:27:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29280", "nome": "Goiânia - 07a Vara"}} - 2012-03-07T14:10:09.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2012-03-30T15:00:15.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2012-04-20T12:41:12.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2012-09-11T15:07:40.000Z — Acordo em execução ou em cumprimento de sentença (TPU 377) - 2017-12-21T12:39:43.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29280", "nome": "Goiânia - 07a Vara"}} - 2018-01-08T11:09:59.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29280", "nome": "Goiânia - 07a Vara"}} - 2019-09-24T08:22:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29280", "nome": "Goiânia - 07a Vara"}} - 2019-09-30T13:40:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29280", "nome": "Goiânia - 07a Vara"}} - 2020-02-03T10:17:11.000Z — Conclusão (TPU 15101) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29280", "nome": "Goiânia - 07a Vara"}} - 2020-02-03T14:37:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29280", "nome": "Goiânia - 07a Vara"}} - 2020-05-08T15:39:34.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29280", "nome": "Goiânia - 07a Vara"}} **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954) - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - indenização Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-03-07 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2012-04-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2012-09-11 — Acordo em execução ou em cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-09-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-09-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-10-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-10-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-11-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-02-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-02-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-02-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-03-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-05-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2026-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-03-07 trata do assunto oficial «Despedida/Dispensa Imotivada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-04-20 trata do assunto oficial «Despedida/Dispensa Imotivada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Acordo em execução ou em cumprimento de sentença» em 2012-09-11 trata do assunto oficial «Despedida/Dispensa Imotivada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-06T19:12:04\.794000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120127000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e2373c2fe77fe035e1571f4169e9445712099fad1652170000fa4d10f98c16aa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00002100620125020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225216/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954, 13969, 13996, 13997, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 07a Vara / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT5 — 00000553620155050009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449825/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 13969, 13996, 13997, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 07a Vara / 9ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT24 — 00240304420195240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484273/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954, 13969, 13996, 13997, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 07a Vara / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT2 — 00003540620145020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 13969, 13996, 13997, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 07a Vara / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00002745220105020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2981177/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 13969, 13996, 13997, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 07a Vara / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT21 — 00000323720205210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743659/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954, 13969, 13996, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 07a Vara / Vara do Trabalho de Goianinha - [TRT14 — 00001284820195140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965672/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13969, 13996, 13997, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 07a Vara / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO - [TRT4 — 00005147620135040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2978749/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13996, 13997, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 07a Vara / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** e2373c2fe77fe035e1571f4169e9445712099fad1652170000fa4d10f98c16aa - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** e2373c2fe77fe035e1571f4169e9445712099fad1652170000fa4d10f98c16aa - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)