# Registro público: TRE-PB — 06001114320216150075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 75 ª ZONA ELEITORAL - GURINHÉM/PB
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2980463/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2980463.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 357e34cdea1dfa993c467518a5fc4aea73ab7e528c1a4efeeeff6512fc6f5959

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-24
- **Último ato com data válida:** 2022-02-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-22** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-16** — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
> **2021-12-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-07** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vice-Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-24T08:41:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14306", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - GURINHÉM/PB"}}
- 2021-08-25T17:04:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14306", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - GURINHÉM/PB"}}
- 2021-12-07T17:51:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14306", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - GURINHÉM/PB"}}
- 2021-12-14T10:33:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14306", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - GURINHÉM/PB"}}
- 2021-08-24T08:42:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14306", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - GURINHÉM/PB"}}
- 2021-11-26T13:58:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14306", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - GURINHÉM/PB"}}
- 2022-01-13T15:40:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14306", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - GURINHÉM/PB"}}
- 2022-01-13T15:40:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14306", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - GURINHÉM/PB"}}
- 2022-01-22T02:29:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14306", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - GURINHÉM/PB"}}
- 2022-01-22T02:29:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14306", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - GURINHÉM/PB"}}
- 2022-01-29T02:27:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14306", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - GURINHÉM/PB"}}
- 2022-01-29T02:27:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14306", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - GURINHÉM/PB"}}
- 2022-02-01T18:51:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14306", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - GURINHÉM/PB"}}
- 2021-08-24T08:41:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14306", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - GURINHÉM/PB"}}
- 2021-09-08T10:00:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14306", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - GURINHÉM/PB"}}
- 2021-12-16T18:23:44.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14306", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - GURINHÉM/PB"}}
- 2022-02-01T18:51:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14306", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - GURINHÉM/PB"}}
- 2022-02-01T18:51:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14306", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - GURINHÉM/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-11-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-12-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-12-16 — Não conhecimento do pedido — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-01-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-01-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-01-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-01-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-01-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-02-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-01 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:05:13\.974000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210824084146
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 357e34cdea1dfa993c467518a5fc4aea73ab7e528c1a4efeeeff6512fc6f5959

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 00000615620166170117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173544/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11640, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª ZONA ELEITORAL - GURINHÉM/PB / GABINETE STF3
- [TSE — 00006563420166260237](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167773/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11640, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª ZONA ELEITORAL - GURINHÉM/PB / GABINETE STF3
- [TRE-AM — 06001291920266040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2983053/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11640
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª ZONA ELEITORAL - GURINHÉM/PB / 3 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06003474820206150004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601079/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11640
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª ZONA ELEITORAL - GURINHÉM/PB / 4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB
- [TRE-PB — 06001859020206150024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001435/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11640
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª ZONA ELEITORAL - GURINHÉM/PB / 24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB
- [TRE-PB — 06001100220206150008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2982411/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11640
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª ZONA ELEITORAL - GURINHÉM/PB / 8 ª ZONA ELEITORAL - INGÁ/PB
- [TSE — 06007361620246240045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601344/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª ZONA ELEITORAL - GURINHÉM/PB / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-CE — 06001485720206060010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599997/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª ZONA ELEITORAL - GURINHÉM/PB / 10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE