# Registro público: TRE-RJ — 06000048420206190022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 022ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/298052/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/298052.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee9481cdb3e54cd269ae4259ce032200044e724630495c10e25383261964dd87

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-08
- **Último ato com data válida:** 2020-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-03** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-05-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-25** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-05-25** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-08T16:20:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14972", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-05-08T16:52:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14972", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-05-21T14:38:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14972", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-05-29T12:56:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14972", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-05-15T15:24:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14972", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-05-16T15:38:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14972", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-05-25T16:37:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14972", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-05-25T16:43:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14972", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-05-25T18:32:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14972", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-05-08T16:20:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14972", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-05-15T15:01:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14972", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-05-25T15:56:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14972", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-06-03T17:18:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14972", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-06-03T17:18:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14972", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-06-03T17:18:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14972", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12580)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-16 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-25 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-25 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-03 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T12:46:37\.976000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200508162040
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ee9481cdb3e54cd269ae4259ce032200044e724630495c10e25383261964dd87

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000238520236190022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2231164/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 022ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000018920216190218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317106/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 022ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MS — 06001161420226120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153544/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 022ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-RJ — 06000819820236190148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064806/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 022ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ
- [TRE-PR — 06000397720206160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146312/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 022ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 38 ª zona eleitoral-Pitanga
- [TRE-SP — 06000260520246260024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137491/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 022ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO
- [TRE-GO — 06000382120256090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117859/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 022ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA
- [TRE-PR — 06000403320216160101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116678/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 022ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida