# Registro público: TRT9 — 00000396420225090126

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2980697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2980697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3539f7518933620b753df3a37c0e61224f3c1c489aa8859a38cae36e4793214c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-26
- **Último ato com data válida:** 2022-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-10** — Procedência (TPU 219)
> **2022-05-10** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2022-05-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-07** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Termo de Rescisão Contratual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-26T11:05:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20346", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}}
- 2022-01-26T14:48:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20346", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}}
- 2022-01-26T15:55:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20346", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}}
- 2022-02-15T11:01:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20346", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}}
- 2022-03-04T11:15:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20346", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}}
- 2022-03-04T11:18:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20346", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}}
- 2022-03-07T08:52:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20346", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}}
- 2022-03-07T16:48:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20346", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}}
- 2022-03-29T00:03:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20346", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}}
- 2022-04-01T13:35:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20346", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}}
- 2022-04-04T11:47:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20346", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}}
- 2022-04-07T11:37:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20346", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}}
- 2022-04-28T00:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20346", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}}
- 2022-05-09T10:57:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20346", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}}
- 2022-05-10T09:16:56.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20346", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}}
- 2022-05-20T11:47:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20346", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}}
- 2022-01-27T08:52:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20346", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}}
- 2022-03-04T11:16:36.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20346", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}}
- 2022-03-07T09:28:24.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20346", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}}
- 2022-04-01T21:30:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20346", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}}
- 2022-05-10T09:16:56.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20346", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}}
- 2022-05-20T11:47:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20346", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Termo de Rescisão Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-07 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-03-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-04-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-10 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-10 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-05-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-20 no assunto oficial «Termo de Rescisão Contratual»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000393020255090071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2985959/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT9 — 00000182020245090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492896/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT11 — 00001989720235110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160072/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / 2ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT9 — 00000397820265090658](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2984281/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT6 — 00000889820235060144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157376/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / RECIFE - 05A VARA
- [TRT5 — 00000549520265050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429240/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT10 — 00001047120265100003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2979199/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT14 — 00001290320235140416](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2976909/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC