# Registro público: TRF2 — 50018636120194025006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Centro Solução Conflitos e Cidadania - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-08-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2980752/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2980752.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9bf32804392337ed19aa1900e7fd881f9c0633769baa64c2593ffca5b54e902f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-03 - **Último ato com data válida:** 2020-03-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-03** — Recebimento (TPU 132) > **2020-03-03** — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621) > **2020-03-03** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Sustação/Alteração de Leilão ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-03T15:29:59.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-03-03T15:29:59.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621) - 2020-03-03T15:29:59.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4846](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4846) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Sustação/Alteração de Leilão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-03-03 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-03-03 — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-03-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T16:33:19\.358000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190802165553 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9bf32804392337ed19aa1900e7fd881f9c0633769baa64c2593ffca5b54e902f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50189315920214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957560/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 4846 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Solução Conflitos e Cidadania / 14º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro - [TRF2 — 50425439420194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460720/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 4846 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Solução Conflitos e Cidadania / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [STJ — 00004361720208190207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158263/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4846 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Solução Conflitos e Cidadania / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI - [TRF2 — 50030807620184025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2938780/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 4846 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Solução Conflitos e Cidadania / Diretoria de Campos - [TRF3 — 00003437920174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150840/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4846 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Solução Conflitos e Cidadania / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS - [TRF3 — 00003108920174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147051/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4846 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Solução Conflitos e Cidadania / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS - [TRF3 — 00003429420174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120816/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4846 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Solução Conflitos e Cidadania / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS - [TRF1 — 00002424020094013504](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083113/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4846 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Solução Conflitos e Cidadania / 03ª - Goiânia ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** 9bf32804392337ed19aa1900e7fd881f9c0633769baa64c2593ffca5b54e902f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)