# Registro público: TRE-GO — 00000657220186090044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2980809/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2980809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c50d48be6b335d170fe9e55c8b925a2f2f8329014dda59cf8e64f848d2660b1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-19
- **Último ato com data válida:** 2019-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-05-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-23** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2019-05-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-19T11:44:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-03-12T03:34:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-07T03:45:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-26T12:45:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-23T12:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
- 2019-02-27T06:58:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-19T04:04:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-26T12:47:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-23T03:19:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-10-19T11:44:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-23T01:53:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-26T02:59:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-26T12:44:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-07T12:23:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-07T01:42:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-26T02:49:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-30T02:15:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-08-31T10:52:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11652)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-10-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-10-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-02-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-05-23 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2019-05-23 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:09\.312397268Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181019114452
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8c50d48be6b335d170fe9e55c8b925a2f2f8329014dda59cf8e64f848d2660b1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000691220186090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3005484/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- [TRE-GO — 00009210720166090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172838/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
- [TRE-RS — 00001321220166210161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701045/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 161 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000630520186090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3001530/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- [TRE-RS — 00001339420166210161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691494/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 161 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000775420186210076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2977594/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 76 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000700820166120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1530092/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-RR — 06001350720266230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1529889/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO