# Registro público: TJSE — 00039356820148250072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/298092/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/298092.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9aa689392ea3fc5be1c2ba5717ca5049f881c4e84655de8db8fd86dc65cb139d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-09
- **Último ato com data válida:** 2018-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-08-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-08-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-08-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-08-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-08-15** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-26** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2018-07-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-15T14:26:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-25T10:22:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-24T10:50:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-09-26T14:52:54.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2018-08-30T09:01:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-30T02:18:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-17T13:35:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-15T14:25:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-15T11:30:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-15T11:29:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-24T12:43:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-24T10:33:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-24T10:32:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-24T10:31:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-09T16:06:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-07T08:31:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-08T12:17:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-04T11:46:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-04T11:46:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-11T12:07:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-19T10:13:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-02T09:48:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-12T09:44:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-12T09:39:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-04T13:34:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-04T11:27:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-01T11:00:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-29T13:26:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-17T09:51:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-11T13:53:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-09-11T13:53:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-08-28T13:11:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-26T13:08:59.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8630", "nome": "Vara Criminal de São Cristóvão"}}
- 2018-07-25T14:53:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-24T10:33:07.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2018-07-24T09:47:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-30T08:15:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-26T12:02:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-04T16:33:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-11T08:47:20.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/298092.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2014-09-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2014-09-26 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-04-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-05-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-06-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-09-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-09-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-24 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-07-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-07-26 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-09-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-09-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-09 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-09 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-05-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:23:15\.897000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140909120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9aa689392ea3fc5be1c2ba5717ca5049f881c4e84655de8db8fd86dc65cb139d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJSE — 00000603920158250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/297816/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / CARIRA
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00076646720078260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00024944120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJMT — 00002828520168110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR