# Registro público: TRT22 — 00002558220235220108

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2980949/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2980949.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 858671768bab68a11217108a72d57122368da2382e723c2e921dd476309f716d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-06
- **Último ato com data válida:** 2023-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-20** — de Instrução (TPU 12749)
> **2023-07-19** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2023-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-19** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2023-07-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-22** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-08** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Levantamento do FGTS | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-06T16:45:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}}
- 2023-06-07T14:28:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}}
- 2023-06-07T14:31:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}}
- 2023-06-07T14:31:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}}
- 2023-06-07T14:51:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}}
- 2023-06-07T14:51:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}}
- 2023-06-08T01:20:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}}
- 2023-06-08T01:20:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}}
- 2023-06-17T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}}
- 2023-06-22T08:21:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}}
- 2023-06-30T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}}
- 2023-07-19T17:21:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}}
- 2023-07-19T17:45:16.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}}
- 2023-07-19T17:46:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}}
- 2023-07-20T08:18:47.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}}
- 2023-07-19T17:45:16.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}}
- 2023-07-20T10:01:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30311", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-07 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-07 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-07 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-07-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-07-19 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-07-19 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-07-20 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-07-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-02T04:21:58\.189000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230606160625
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-06\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 858671768bab68a11217108a72d57122368da2382e723c2e921dd476309f716d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT22 — 00002549720235220108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2981210/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13924, 13994, 13998, 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT22
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS
- [TRT23 — 00001771620235230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162100/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13924, 13994, 13998, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT13 — 00000698020205130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491535/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13924, 13994, 13998, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00001771320225230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162003/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13924, 13994, 13998, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001171020235230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689824/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13924, 13998, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT22 — 00001782820225220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13994, 13998, 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT22
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT13 — 00002379020225130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426224/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13994, 13998, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT21 — 00002657320165210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425462/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13994, 13998, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS / Vara do Trabalho de Goianinha


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** 858671768bab68a11217108a72d57122368da2382e723c2e921dd476309f716d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)