# Registro público: TRE-MT — 00001053020196110055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 55ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/298148/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/298148.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** faece93cfc8e72204ab762c1e1c1d2d2b5fb29bd95726a189157ec78029ab1b1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-21
- **Último ato com data válida:** 2021-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-03** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-02** — Procedência (TPU 219)
> **2019-11-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dos Auxiliares da Justiça | Administração da Justiça Eleitoral | Eleições

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-21T11:55:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-09-03T10:07:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-03T11:47:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-11T13:41:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-31T10:24:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-02-05T10:29:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-08T11:33:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-07T11:02:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-13T12:28:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-12-03T09:25:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-04T10:52:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-01-21T09:14:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-01-21T11:55:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-08T08:25:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-08T08:25:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-03-20T10:20:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-10-25T12:36:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-28T08:13:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-11-11T11:17:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-28T12:54:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-02T09:35:16.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-12-11T11:28:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-18T11:42:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-31T10:22:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-31T10:24:41.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8888)
- [Outros processos do assunto TPU 11557](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11557)
- [Outros processos do assunto TPU 11583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11583)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/faece93cfc8e72204ab762c1e1c1d2d2b5fb29bd95726a189157ec78029ab1b1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dos Auxiliares da Justiça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Administração da Justiça Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-28 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-11-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-11-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-12-02 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-12-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-12-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-05-31 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:44\.264227236Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-21T11:55:21\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: faece93cfc8e72204ab762c1e1c1d2d2b5fb29bd95726a189157ec78029ab1b1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000776220196110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324227/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11557, 11583, 8888
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 55ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06010449820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5985122/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11557, 11583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TRE-AM — 06001787920206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298450/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL
- [TRE-MT — 00000403520196110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322844/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11557, 11583, 8888
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 55ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000992320196110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320946/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11557, 11583, 8888
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 55ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06012034120206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6075794/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1
- [TSE — 06008203420186000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740924/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / GABINETE RELATORIA VISTA
- [TRE-AP — 06002234720196030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1697313/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / GABINETE DO PRESIDENTE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001053020196110055 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Dos Auxiliares da Justiça | Administração da Justiça Eleitoral | Eleições”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “55ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/faece93cfc8e72204ab762c1e1c1d2d2b5fb29bd95726a189157ec78029ab1b1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** faece93cfc8e72204ab762c1e1c1d2d2b5fb29bd95726a189157ec78029ab1b1
- **SHA-256 do comentário:** b7b3d7244ccd3e4c6f88e2135fc4b2d8bfffb15b50417fbb18bf837ad47ba5df