# Registro público: TJSE — 00296493020068250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2981925/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2981925.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f0db6551d5a8a1dd39e7b9bb47283a104dd02473e0996e0d413e26d033e759c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-24
- **Último ato com data válida:** 2016-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-11** —  (TPU )
> **2016-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-05-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-06** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2015-02-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-27** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-27T09:32:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-04-11T07:48:32.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-27T09:30:42.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-24T10:44:38.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-06T12:23:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-12T11:28:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-12T11:28:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-05-12T11:27:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-12T11:25:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2015-03-27T12:18:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-12T10:05:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-06T12:49:33.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-02-27T09:38:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-27T09:30:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-05T11:36:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-03T13:05:23.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2015-02-03T13:05:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-10T09:24:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-29T11:51:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-24T10:44:38.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-12-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-02-03 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-02-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-02-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-03-06 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-03-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-05-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-05-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-05-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-12 no assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2015-05-12 para o assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00272789320068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2987870/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [STJ — 00004360920128160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160564/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJRS — 00044916220038210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161427/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Iraí
- [TJSE — 00282381520078250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2987289/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00274396920078250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2987031/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJRS — 00021918820078210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161322/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Iraí
- [TJRS — 00010769020118210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161286/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Iraí
- [TJMT — 00003424920108110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160094/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de Tapurah - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** f0db6551d5a8a1dd39e7b9bb47283a104dd02473e0996e0d413e26d033e759c0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F)

### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)