# Registro público: TRT24 — 00241120520235240076 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JARDIM - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-04-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2981998/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2981998.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cba483b11999282ae18f3ba1a3d963cba822a527d6d159d5c20021b3b625f1ff ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 133 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-27 - **Último ato com data válida:** 2024-07-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-07-17** — Paga (TPU 12176) > **2024-01-16** — Definitivo (TPU 246) > **2023-12-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-11-09** — Publicação (TPU 92) > **2023-11-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-11-09** — Publicação (TPU 92) > **2023-11-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-11-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2023-11-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-11-08** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Levantamento do FGTS | FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-04-27T18:07:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-04-28T09:52:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-04-28T20:14:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-05-02T15:37:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2023-05-03T01:25:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-05-03T01:25:59.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-05-03T15:57:17.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2023-05-11T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-05-24T10:30:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-05-24T13:19:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-05-25T01:21:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-05-25T01:21:22.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-06-09T16:17:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]} - 2023-06-12T10:05:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-06-12T11:31:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-06-12T11:31:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-06-13T01:22:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-06-13T01:22:17.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-06-13T01:22:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-06-13T01:22:17.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-06-16T11:12:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-06-16T13:42:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-06-16T13:54:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-06-16T13:54:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-06-17T01:21:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-06-17T01:21:30.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-06-17T01:21:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-06-17T01:21:31.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-06-21T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-06-22T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-06-22T00:02:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-06-23T07:45:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-06-23T08:05:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-06-23T08:05:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-06-24T01:22:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-06-24T01:22:37.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-06-24T01:22:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-06-24T01:22:37.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-07-03T16:03:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Memoriais", "valor": 55}]} - 2023-07-07T08:57:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Memoriais", "valor": 55}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 133 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2981998.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 133 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-04-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-07-27 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2023-09-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2023-09-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2023-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2023-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2023-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2023-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2023-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2023-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2023-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2023-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2023-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2023-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2023-11-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2023-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2023-11-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2024-07-17 — Paga — `/resposta/corpo/movimentos/132` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2023-07-27 trata do assunto oficial «Levantamento do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/119` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-14 trata do assunto oficial «Levantamento do FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-09-14 trata do assunto oficial «Levantamento do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/122` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:32:26\.979315925Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230427180757 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cba483b11999282ae18f3ba1a3d963cba822a527d6d159d5c20021b3b625f1ff Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00242161920255240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4803312/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13719 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / Vara do Trabalho de Coxim - [TRT24 — 00241127820205240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2982183/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13719 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 1ª Vara do Trabalho de Dourados - [TRT11 — 00002220820265110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13719 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 7ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT23 — 00001948820235230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598596/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13719 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS - [TRT18 — 00004223220265180003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4802206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13719 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / Goiânia - 03a Vara - [TRT23 — 00001612420265230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13719 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT23 — 00001629420245230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801292/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13719 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA - [TRT14 — 00002174320235140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13719 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO