# Registro público: TJPE — 00000169819838170260

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1983-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2982016/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2982016.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 06d85f91b1a9db040b08a48685fda3957396327a85bb6d6ac3a23cea4e459f8a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 1983-12-14
- **Último ato com data válida:** 2024-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-18** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-18** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-18** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-18** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-18** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-18** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-18** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 1983-12-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2012-01-13T12:58:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-02-11T16:12:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2015-06-12T11:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-03T14:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-03T14:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-16T11:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-16T11:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-16T12:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-16T12:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-16T12:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-16T12:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-16T12:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-18T15:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-01-18T15:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-01-18T15:41:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-01-18T15:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-01-18T15:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-01-18T15:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-01-18T15:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-07-28T10:47:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-30T09:59:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-03T14:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-05T16:43:00.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
- 2015-08-07T11:59:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-08-19T08:49:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-21T17:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-10T10:56:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-01-11T08:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-16T10:35:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-01-18T15:56:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-05-13T11:48:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00006435920118150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997465/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM / 3ª Vara Metropolitana de Tribunal do Júri
- [TJPA — 00003218020218140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997153/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM / VARA ÚNICA DE PRAINHA
- [TJES — 00001527820238080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997399/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJPA — 00003281220118140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996965/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJPR — 00000153519938160117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996771/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM / MEDIANEIRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPB — 00006471120188150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996767/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM / Vara da Comarca Integrada de Alhandra
- [TJPA — 00003276120108140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996591/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [STJ — 00004185720178260481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996590/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM / VICE-PRESIDÊNCIA