# Registro público: TRT3 — 00000059120175030139 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-04-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/298246/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/298246.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fee99d80a673efa5b05bc454c2a1b53995fcb29cd00d783fca167fc5b69e0fc3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-20 - **Último ato com data válida:** 2022-05-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-09** — Definitivo (TPU 246) > **2022-05-09** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2022-05-02** — Definitivo (TPU 246) > **2018-01-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-01-17** — Petição (TPU 85) > **2017-09-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-07-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-05-16** — Remessa (TPU 123) > **2017-05-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-05-05** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Salário/Diferença Salarial | Cartão de Ponto ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-04-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-05-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-08-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-01-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-04-20T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2017-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-01-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-05-02T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-05-09T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2022-05-09T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fee99d80a673efa5b05bc454c2a1b53995fcb29cd00d783fca167fc5b69e0fc3.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Cartão de Ponto — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-04-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-04-20 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-05-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-05-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-05-16 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-07-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-08-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-08-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-09-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-01-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-01-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-05-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-05-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-05-09 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:56:22\.545783393Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2017\-04\-20T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-04\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: fee99d80a673efa5b05bc454c2a1b53995fcb29cd00d783fca167fc5b69e0fc3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13786, 13858 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT1 — 00101222520155010283](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5981977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13858 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes - [TRT1 — 00101201020155010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5978311/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13858 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT13 — 00003266920205130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5976801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13858 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT1 — 00101139820155010045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5975637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13858 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT4 — 00010039520125040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132941/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13858 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - [TRT2 — 00003193920155020073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3422946/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13858 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 73ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT17 — 00000926020255170015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2569636/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13858 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 15ª Vara do Trabalho de Vitória ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000059120175030139 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Salário/Diferença Salarial | Cartão de Ponto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** fee99d80a673efa5b05bc454c2a1b53995fcb29cd00d783fca167fc5b69e0fc3 - **SHA-256 do comentário:** 3e3d1c52f28fb5367a091d773d16a5da16c4aaaff703eadcf82f9e4018694ef9