# Registro público: TRE-SC — 00240176320096240049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 49 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2982811/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2982811.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 543a8a115b7e61148a57f8d4f8eb864c38eff57cd5083b6efca7720c43c3c550

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-02-26
- **Último ato com data válida:** 2021-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2009-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-03-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2009-03-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2009-03-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2009-03-03** — Publicação (TPU 92)
> **2009-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2009-03-02** — Distribuição (TPU 26)
> **2009-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2009-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-03-02T15:21:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14651", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2009-03-02T15:34:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14651", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2009-03-06T14:55:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14651", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2009-03-06T15:03:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14651", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2009-03-03T15:11:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14651", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2009-02-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14651", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2009-03-02T15:34:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14651", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2009-03-03T15:09:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14651", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2009-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14651", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2009-03-09T15:59:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14651", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-20T18:21:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14651", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-20T18:21:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14651", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-02-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-03-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-03-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-03-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-03-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-03-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-03-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-03-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-08-20 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000504420216050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161459/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00264436520096240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2982845/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AP — 00001402220156030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165940/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-SC — 00216532620096240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2982630/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL / 15 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00221892420096240084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2982544/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL / 84 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL