# Registro público: TJES — 00000064320238080053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/298287/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/298287.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d9954a29b5a4b20d62a078df901ba823d7a27ec4bd6745bb197eff24e1c9d16

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-24
- **Último ato com data válida:** 2023-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-03** — Remessa (TPU 123)
> **2023-03-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-02-15** — Incompetência (TPU 941)
> **2023-01-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-24** — Remessa (TPU 982)
> **2023-01-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Redução a condição análoga à de escravo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-24T12:55:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-01-24T12:51:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2023-03-03T17:59:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-02-28T12:42:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-01-24T12:52:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-02-15T14:46:10.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2023-03-03T17:54:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-01-24T12:54:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-03T17:59:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3404](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3404)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0d9954a29b5a4b20d62a078df901ba823d7a27ec4bd6745bb197eff24e1c9d16.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Redução a condição análoga à de escravo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-24 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-15 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T17:23:30\.595899308Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230124125124
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0d9954a29b5a4b20d62a078df901ba823d7a27ec4bd6745bb197eff24e1c9d16

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002822520168100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6165193/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3404
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO / VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O
- [TJES — 00001016820248080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3671440/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3404
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJRR — 08039304420238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6061652/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3404
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00213974820208090177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5472262/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3404
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO / Vara Judicial
- [TJRN — 00023847920068200102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3896550/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3404
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO / 3ª VARA
- [TJPB — 00004266220198152003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3705348/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3404
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO / 2ª Vara Regional das Garantias
- [TRF1 — 00001623320104013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3617982/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3404
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO / 02ª Imperatriz
- [TJMS — 00001132020258120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2827861/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3404
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO / Vara Única


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e1cd9dddfaae77bea1f979a61742de5136c3616327f010316631ead18f31572
- **SHA-256 do registro documental:** 0d9954a29b5a4b20d62a078df901ba823d7a27ec4bd6745bb197eff24e1c9d16
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000064320238080053 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Redução a condição análoga à de escravo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-03-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0d9954a29b5a4b20d62a078df901ba823d7a27ec4bd6745bb197eff24e1c9d16.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0d9954a29b5a4b20d62a078df901ba823d7a27ec4bd6745bb197eff24e1c9d16
- **SHA-256 do comentário:** 92c59f5691244dca1a922bdcbde4655adf3d71d108cd991b621ec88c4864727b