# Registro público: TRT1 — 00011764820105010054 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-09-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2983152/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2983152.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dabb24ef4dc452ad06cba6a7fd63f2946b7302ec17e3a5c33cbc08fc71d4822a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 148 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-10-01 - **Último ato com data válida:** 2024-05-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-05-13** — Definitivo (TPU 246) > **2024-05-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-05-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-07** — Conclusão (TPU 51) > **2024-05-06** — Petição (TPU 85) > **2024-05-01** — Publicação (TPU 92) > **2024-05-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-04-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-04-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-04-29** — Conclusão (TPU 51) > **2024-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Intervalo Intrajornada | Multa de 40% do FGTS | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário por Equiparação/Isonomia | Adicional Noturno | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-10-01T11:41:25.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33801", "nome": "54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2011-04-05T08:35:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33801", "nome": "54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 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[Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 148 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-10-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-09-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2021-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2021-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2021-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2021-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2021-08-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2021-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2021-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2021-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2021-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2022-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2024-04-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2024-04-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/144` - 2024-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2024-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2024-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2024-05-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/147` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-09-03 trata do assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/120` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-04-08 trata do assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/144` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T18:55:00\.180000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100930000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-09\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dabb24ef4dc452ad06cba6a7fd63f2946b7302ec17e3a5c33cbc08fc71d4822a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00001231720155020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475133/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13765, 13772, 13773, 13939 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00010260420145040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162430/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13773, 13939 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ - [TRT24 — 00242355420195240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13773, 13939 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS - [TRT2 — 00002751420155020075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2979427/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13773, 13939 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 75ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00002232720135040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1496945/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13773, 13939 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00001267020125020318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1495705/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13773, 13939 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT4 — 00002270720145040731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13773, 13939 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL - [TRT3 — 00000035020175030098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167576/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13765, 13772, 13773, 13939 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** dabb24ef4dc452ad06cba6a7fd63f2946b7302ec17e3a5c33cbc08fc71d4822a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)