# Registro público: TRE-TO — 00004020419956270000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DE JUIZ MEMBRO III
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/298316/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/298316.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b51195965c6170d1347161f5d773c7af8f2bd9654ff31b8bd50e353b3a24747

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 1995-06-19
- **Último ato com data válida:** 2021-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2008-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-07-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-07-17** — Recebimento (TPU 981)
> **2007-07-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2007-07-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-07-17** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **1995-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **1995-06-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 1995-06-19T09:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2007-07-17T16:33:25.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 1995-09-29T11:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2007-07-17T16:33:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-07-17T16:33:20.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2007-07-17T16:33:34.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2007-07-17T16:33:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2008-01-24T18:42:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-13T17:28:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1995-06-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1995-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-07-17 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-07-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-07-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2007-07-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2007-07-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-01-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-11\-05T19:15:43\.659000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19950619000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1995\-06\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0b51195965c6170d1347161f5d773c7af8f2bd9654ff31b8bd50e353b3a24747

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000409220206190098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3191642/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO III / 098ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-TO — 00009421420166270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/298462/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO III / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
- [TRE-RS — 00000895120166210169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3191610/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO III / 169 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000505420186210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393713/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO III / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000414920196200029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/298373/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO III / 29 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000025420206190139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/298158/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO III / 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ
- [TRE-PI — 00000532620196180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/298070/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO III / 027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI
- [TRE-TO — 00000658520186270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/298435/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO III / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO