# Registro público: TRT8 — 00000761920245080104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BREVES
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2983221/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2983221.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 34c684b5fa64e44efb6f9bb61ba8c658204dd9adefd06477d1536a51d39f5db1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-22
- **Último ato com data válida:** 2024-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-30** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-30** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-04-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Execução de Título Extrajudicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-22T09:38:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20534", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"}}
- 2024-03-22T13:00:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20534", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"}}
- 2024-03-25T09:00:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20534", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"}}
- 2024-04-11T08:28:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20534", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"}}
- 2024-04-12T01:25:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20534", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"}}
- 2024-04-12T01:25:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20534", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"}}
- 2024-04-18T13:38:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20534", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"}}
- 2024-04-23T15:31:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20534", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"}}
- 2024-04-23T15:44:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20534", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"}}
- 2024-04-23T19:10:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20534", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"}}
- 2024-04-24T11:24:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20534", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"}}
- 2024-04-24T15:38:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20534", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"}}
- 2024-04-25T01:21:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20534", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"}}
- 2024-04-25T01:21:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20534", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"}}
- 2024-04-25T01:26:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20534", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"}}
- 2024-04-25T01:26:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20534", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"}}
- 2024-04-26T10:56:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20534", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"}}
- 2024-04-26T17:31:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20534", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"}}
- 2024-04-26T17:52:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20534", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"}}
- 2024-04-26T18:36:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20534", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"}}
- 2024-04-30T01:26:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20534", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"}}
- 2024-04-30T01:26:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20534", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"}}
- 2024-04-30T01:26:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20534", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"}}
- 2024-04-30T01:26:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20534", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"}}
- 2024-05-14T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20534", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"}}
- 2024-05-14T09:02:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20534", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"}}
- 2024-03-22T16:02:43.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20534", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"}}
- 2024-04-11T08:27:57.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20534", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"}}
- 2024-04-23T15:44:10.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20534", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"}}
- 2024-04-23T19:09:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20534", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"}}
- 2024-04-24T15:37:05.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20534", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"}}
- 2024-04-26T17:51:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20534", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"}}
- 2024-05-14T09:02:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20534", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12988)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/34c684b5fa64e44efb6f9bb61ba8c658204dd9adefd06477d1536a51d39f5db1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução de Título Extrajudicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-22 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-04-18 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-23 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-05-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-05-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-05-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2024-04-23 trata do assunto oficial «Execução de Título Extrajudicial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-14 trata do assunto oficial «Execução de Título Extrajudicial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T09:04:33\.396000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240322093829
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 34c684b5fa64e44efb6f9bb61ba8c658204dd9adefd06477d1536a51d39f5db1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00002820220265180131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3613410/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 12988
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BREVES / Luziania
- [TRT8 — 00001802820225080121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303447/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12988
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BREVES / 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA
- [TRT18 — 00006098020255180001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309704/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 12988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BREVES / Goiânia - 01a Vara
- [TRT8 — 00001512620225080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5418794/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12988
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BREVES / 8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT8 — 00000795520255080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3014653/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 12988
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BREVES / 8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT11 — 00002594720265110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309563/) — classe: Execução de Termo de Conciliação de CCP; referências coincidentes: 12988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Execução de Termo de Conciliação de CCP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BREVES / 3ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT16 — 00163466420185160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309325/) — classe: Execução de Termo de Ajuste de Conduta; referências coincidentes: 12988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Execução de Termo de Ajuste de Conduta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BREVES / Vara do Trabalho de Pedreiras
- [TRT10 — 00008214520245100006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309188/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BREVES / 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000761920245080104 no TRT8 começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Terceiro Cível” e “Execução de Título Extrajudicial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE BREVES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-05-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/34c684b5fa64e44efb6f9bb61ba8c658204dd9adefd06477d1536a51d39f5db1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt8/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 34c684b5fa64e44efb6f9bb61ba8c658204dd9adefd06477d1536a51d39f5db1
- **SHA-256 do comentário:** a21f6421f26a06e6d333812783b94566867fdc13fef28cccc972a36e1a6c9692