# Registro público: TRT24 — 00241115120235240001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-02-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2983243/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2983243.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 466546c833af8ff6a3a41d5929be42369a655960d9ec4d5695440e616613acb6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-03 - **Último ato com data válida:** 2023-03-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-29** — Definitivo (TPU 246) > **2023-03-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-03-23** — Petição (TPU 85) > **2023-03-23** — Conclusão (TPU 51) > **2023-03-23** — Petição (TPU 85) > **2023-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-03-08** — Petição (TPU 85) > **2023-03-04** — Publicação (TPU 92) > **2023-03-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-03-04** — Publicação (TPU 92) > **2023-03-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo | Rescisão Indireta | Assédio Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-02-03T01:31:35.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-02-06T15:38:27.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2023-02-06T15:38:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-02-06T16:23:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-02-08T09:17:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-02-08T09:17:59.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-02-10T11:15:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-02-10T11:15:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-02-15T14:05:51.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]} - 2023-02-15T14:05:51.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2023-02-15T14:33:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-02-15T15:01:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-02-16T13:15:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-02-16T13:15:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-02-17T01:21:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-02-17T01:21:42.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-03-01T18:14:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-03-02T08:36:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-03-02T08:42:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-02T08:56:10.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]} - 2023-03-02T15:11:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-03-02T16:10:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-03-02T18:38:26.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2023-03-03T04:37:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-03-03T04:37:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-03-03T14:17:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-03T14:17:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-04T01:20:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-03-04T01:20:34.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-03-04T01:20:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-03-04T01:20:34.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-03-08T12:05:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-03-11T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-03-23T16:18:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-03-23T16:28:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-03-23T18:38:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-03-27T08:58:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2023-02-06T16:22:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-02-15T15:00:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-03-02T08:41:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2983243.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13961) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-03-02 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-03-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-03-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2023-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2023-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2023-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2023-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2023-03-27 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2023-03-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-03-02 trata do assunto oficial «Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:43:20\.987393465Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230203013135 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 466546c833af8ff6a3a41d5929be42369a655960d9ec4d5695440e616613acb6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT13 — 00002899820265130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5256419/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13961, 13968, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara do Trabalho de Sousa - [TRT2 — 00002784020155020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3025300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13961, 13968, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT8 — 00001019520255080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3782777/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13961, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT22 — 00000484720225220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762903/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13961, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT19 — 00001156820145190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3027708/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13961, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT2 — 00000536020145020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766663/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13961, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00241982720255240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13961, 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT24 — 00241568820225240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3789149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13961, 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara do Trabalho de Ponta Porã ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 466546c833af8ff6a3a41d5929be42369a655960d9ec4d5695440e616613acb6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F) ### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** assedio, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4 - **SHA-256 do registro documental:** 466546c833af8ff6a3a41d5929be42369a655960d9ec4d5695440e616613acb6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)