# Registro público: TRE-SP — 06000131120226260142

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2983262/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2983262.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c70e3d3f7dfdc8cad567593ac58c37f3a0b6b3c9c9d9702c824a5c9c790208b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-17
- **Último ato com data válida:** 2022-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-04** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-30** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2022-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-17T17:24:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14850", "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"}}
- 2022-06-28T12:59:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14850", "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"}}
- 2022-06-28T14:43:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14850", "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"}}
- 2022-06-30T11:56:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14850", "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"}}
- 2022-06-30T11:56:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14850", "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"}}
- 2022-07-02T03:04:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14850", "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"}}
- 2022-07-04T01:00:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14850", "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"}}
- 2022-07-08T03:15:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14850", "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"}}
- 2022-07-25T17:42:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14850", "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"}}
- 2022-05-17T17:24:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14850", "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"}}
- 2022-06-28T14:30:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14850", "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"}}
- 2022-06-30T11:49:28.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14850", "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"}}
- 2022-07-25T18:07:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14850", "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"}}
- 2022-07-25T18:07:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14850", "nome": "142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas - Não Apresentação das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-30 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-07-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-25 trata do assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000261020226260142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160495/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ
- [TRE-SP — 06000262120236260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161643/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ / 30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE
- [TRE-MT — 06001024820216110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2997978/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ / 25ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 06000262020226260171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161550/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ / 171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA
- [TRE-MT — 06001016320216110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2977565/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ / 25ª Zona Eleitoral
- [TRE-TO — 06002781720246270012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952597/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ / 12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO
- [TRE-PR — 06000141220246160107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950362/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ / 107 ª zona eleitoral-Capanema
- [TRE-MT — 06000516020236110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217941/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ / 27ª Zona Eleitoral