# Registro público: TRT13 — 00001566320165130026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2983304/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2983304.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7316d8567a5f3779ec36efb46a9915a6da0483f10de328771dff25b115930ebd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 338
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-02
- **Último ato com data válida:** 2026-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-15** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-17** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-02** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-23** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Contratuais | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Outras Relações de Trabalho | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Gratificação de Férias | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-02T14:57:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-02-02T14:57:04.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2016-02-24T08:56:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-24T08:56:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-03T12:49:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-04T10:59:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-04T10:59:53.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-04-12T08:43:54.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2016-04-12T13:08:16.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2016-04-29T11:07:41.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2016-05-02T07:43:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-10T12:43:22.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2016-05-10T12:46:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-25T08:26:55.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2016-06-07T11:04:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-15T07:54:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-10T08:18:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-16T07:55:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-16T08:14:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-25T13:20:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-25T13:20:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-12-06T19:31:21.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-12-07T13:38:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-30T13:35:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-10T12:48:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19534", "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2017-02-10T12:54:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19534", "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2017-02-10T12:57:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-07T11:41:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-08T10:22:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-28T10:20:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-11T14:17:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-11T14:17:50.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-10-11T14:24:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19534", "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2017-10-11T14:24:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19534", "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2017-10-11T14:27:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19534", "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2017-10-11T14:27:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19534", "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2017-10-21T10:11:09.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19534", "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2017-11-07T20:59:59.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19534", "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2017-12-06T19:11:46.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19534", "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2018-01-15T08:21:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19534", "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 338 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2983304.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7316d8567a5f3779ec36efb46a9915a6da0483f10de328771dff25b115930ebd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 338 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2016-08-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/285`
- 2019-02-12 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/309`
- 2020-08-19 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/318`
- 2022-10-26 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/242`
- 2023-06-12 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/256`
- 2023-07-05 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/259`
- 2025-11-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2025-11-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2026-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2026-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2026-02-02 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2026-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2026-04-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2026-05-15 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2026-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2026-06-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/337`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-11 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/143`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-08-15 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/285`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2019-02-12 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/309`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-15T19:45:10\.218000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160202145702
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7316d8567a5f3779ec36efb46a9915a6da0483f10de328771dff25b115930ebd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00001622920135020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13815, 13863, 13864
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT16 — 00162876720175160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412037/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13863, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT7 — 00011696320105070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13815, 13864
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Caucaia
- [TRT1 — 00006362420115010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806138/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13815, 13864
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT1 — 00014551820125010263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13863, 13864
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT7 — 00008077420125070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2983353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13863, 13864
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT1 — 00002473920115010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903876/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13863, 13864
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT8 — 00001535620195080119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412911/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13863, 13864
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001566320165130026 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Rescisão Indireta | Contratuais | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Outras Relações de Trabalho | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Gratificação de Férias | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “9ª Vara do Trabalho de João Pessoa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 338 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2026-06-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7316d8567a5f3779ec36efb46a9915a6da0483f10de328771dff25b115930ebd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7316d8567a5f3779ec36efb46a9915a6da0483f10de328771dff25b115930ebd
- **SHA-256 do comentário:** e12c538ae27f956334b2da492e633599a467c7235a58db181dce1eb44ee2a9d2