# Registro público: TRT3 — 00000855520155030097 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2984126/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2984126.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 81cb80d5c79e341526ba2ad9a09899d35f414c765082fece183e4b4c675963bf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 216 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-22 - **Último ato com data válida:** 2024-02-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-15** — Petição (TPU 85) > **2023-09-08** — Definitivo (TPU 246) > **2023-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-08-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-08-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-08-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-08-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-08-09** — Publicação (TPU 92) > **2023-08-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-08-09** — Publicação (TPU 92) > **2023-08-08** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-02-15T18:06:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-09-02T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-08-24T00:03:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-08-24T00:03:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-08-11T00:07:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-08-09T01:29:53.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-08-09T01:29:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-08-09T01:29:53.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-08-09T01:29:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-08-09T00:06:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-08-08T17:02:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-08-08T17:02:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-08-08T14:33:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-08-08T14:33:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-08-08T14:33:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-08-08T09:17:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-08-08T00:03:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-08-08T00:03:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-07-26T01:48:59.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-07-26T01:48:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-07-26T01:48:59.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-07-26T01:48:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-07-25T08:25:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-07-25T08:25:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-07-21T15:13:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-07-17T11:59:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-07-17T11:58:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-07-17T11:58:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-07-15T00:06:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-07-14T16:19:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]} - 2023-07-07T01:36:01.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-07-07T01:36:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-07-07T01:36:01.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-07-07T01:36:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-07-06T13:40:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-07-06T13:40:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-07-06T09:37:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-07-06T00:04:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-07-03T05:54:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}]} - 2023-06-28T02:28:05.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 216 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2984126.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 216 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/174` - 2022-06-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/145` - 2023-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2023-07-03 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2023-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2023-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2023-07-14 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2023-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-07-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2023-07-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2023-07-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-07-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/179` - 2023-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-07 trata do assunto oficial «Participação nos Lucros e Resultados - PLR»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/145` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-07-21 trata do assunto oficial «Participação nos Lucros e Resultados - PLR»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/179` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:31:40\.303831962Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-22T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 81cb80d5c79e341526ba2ad9a09899d35f414c765082fece183e4b4c675963bf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000563720155030054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212824/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / Vara do Trabalho de Congonhas - [TRT18 — 00001152520265180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13851, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / Anapolis - 03a Vara - [TRT2 — 00005315420125020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá - [TRT3 — 00000325120155030137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000135620155030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738209/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT4 — 00010257920135040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162176/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA - [TRT4 — 00008328720115040203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426013/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS - [TRT4 — 00006719020115040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689381/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 81cb80d5c79e341526ba2ad9a09899d35f414c765082fece183e4b4c675963bf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)