# Registro público: TRT18 — 00002090720265180171 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Ceres - **Classe:** Ação de Cumprimento - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-03-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2984207/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2984207.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2451af7f463dfd4ac052c942076159797390be8b4291fc1d5ae6e63bb034e363 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-18 - **Último ato com data válida:** 2026-05-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-05-22** — Remessa (TPU 123) > **2026-05-20** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) > **2026-05-19** — Conclusão (TPU 51) > **2026-05-18** — Petição (TPU 85) > **2026-05-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-05-05** — Publicação (TPU 92) > **2026-05-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-05-04** — Recurso (TPU 804) > **2026-04-30** — Conclusão (TPU 51) > **2026-04-29** — Petição (TPU 85) > **2026-04-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-04-20** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Aplicabilidade/Cumprimento | Contribuição Assistencial | Aplicabilidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-03-18T18:15:31.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29271", "nome": "Ceres"}} - 2026-03-27T07:07:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29271", "nome": "Ceres"}} - 2026-03-27T15:07:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29271", "nome": "Ceres"}} - 2026-03-30T03:39:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29271", "nome": "Ceres"}} - 2026-03-30T03:39:02.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29271", "nome": "Ceres"}} - 2026-04-15T13:44:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29271", "nome": "Ceres"}} - 2026-04-16T15:28:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29271", "nome": "Ceres"}} - 2026-04-17T12:51:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29271", "nome": "Ceres"}} - 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2026-05-04T11:17:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29271", "nome": "Ceres"}} - 2026-05-05T04:59:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29271", "nome": "Ceres"}} - 2026-05-05T04:59:52.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29271", "nome": "Ceres"}} - 2026-05-18T19:50:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário", "valor": 204}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29271", "nome": "Ceres"}} - 2026-05-19T18:58:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29271", "nome": "Ceres"}} - 2026-05-22T09:36:09.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29271", "nome": "Ceres"}} - 2026-03-18T18:15:32.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29271", "nome": "Ceres"}} - 2026-03-27T15:06:34.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29271", "nome": "Ceres"}} - 2026-04-17T12:50:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29271", "nome": "Ceres"}} - 2026-05-20T11:09:06.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29271", "nome": "Ceres"}} **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13347](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13347) - [Outros processos do assunto TPU 13620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13620) - [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2451af7f463dfd4ac052c942076159797390be8b4291fc1d5ae6e63bb034e363.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aplicabilidade/Cumprimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Contribuição Assistencial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Aplicabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-03-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-03-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-04-15 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-04-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-04-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-04-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-04-29 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-04-30 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-05-04 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-05-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2026-05-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2026-05-18 — Petição; Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2026-05-19 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2026-05-20 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2026-05-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2026-05-04 trata do assunto oficial «Aplicabilidade/Cumprimento»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-03T07:21:34\.532000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260318181531 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2451af7f463dfd4ac052c942076159797390be8b4291fc1d5ae6e63bb034e363 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT18 — 00001788420265180171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2711751/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13347, 13620, 4435 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento - Coincidência literal — Órgão julgador: Ceres - [TRT18 — 00001893320255180015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2735354/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13347, 13620 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Ceres / Goiania - 15a Vara - [TRT23 — 00000424220265230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1878897/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 13347, 13620 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Civil Coletiva - Órgão julgador (atual / relacionado): Ceres / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - [TRT18 — 00000385020265180171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1520756/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13347, 13620, 4435 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento - Coincidência literal — Órgão julgador: Ceres - [TRT9 — 00000229220245093671](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1870679/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13347, 13620 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Ceres / 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO - [TRT5 — 00000562820245050131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4543618/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13347, 4435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Ceres / 1ª Vara do Trabalho de Camaçari - [TRT5 — 00000561920245050134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512997/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13347, 4435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Ceres / 5ª Vara do Trabalho de Camaçari - [TRT2 — 00006764120115020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310134/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13620, 4435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Ceres / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002090720265180171 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Cumprimento” e “Aplicabilidade/Cumprimento | Contribuição Assistencial | Aplicabilidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Ceres”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2026-05-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2451af7f463dfd4ac052c942076159797390be8b4291fc1d5ae6e63bb034e363 - **SHA-256 do comentário:** 64562d9f15b55d3441a4051699bce2cc7c6859dc88499bab4641360973ca31be