# Registro público: TRT13 — 00001552420205130031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2984331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2984331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a97ffb12c5c432226e5c2aca11b9e91b750c3142b70ccf5e65167e5820dd2c0a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-09
- **Último ato com data válida:** 2020-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-16** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Honorários na Justiça do Trabalho | CTPS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Reflexos | Décimo Terceiro Salário | Salário Vencido/Retido | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-09T16:45:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-03-09T16:45:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-03-10T08:28:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-10T08:28:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-25T16:06:54.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2020-03-26T13:36:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-24T18:46:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-24T21:01:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-25T16:15:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-26T11:54:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-10T07:34:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-16T16:21:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-17T07:32:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-17T07:32:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-02T08:46:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-03-27T00:02:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-27T00:02:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-26T01:21:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-26T01:21:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-27T01:21:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-27T01:21:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-03T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-04T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-17T01:23:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-17T01:23:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-30T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-02T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-02T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-02T08:44:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-08-25T16:14:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-16T16:20:51.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2020-09-16T16:20:51.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2020-10-02T10:06:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-02T10:14:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000394920145050581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345965/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13944, 13969, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Ipiaú
- [TRT2 — 00001919120155020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2008152/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13944, 13969, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 49ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001221020135020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1493557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13944, 13969, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00008976020125040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13969, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00008970920125040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680145/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13969, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00003877020125020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015376/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13969, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00007452520145040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014222/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13969, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- [TRT1 — 00011774320115010201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2985761/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13969, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias