# Registro público: TJRS — 00831017520058210073 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-05-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2985122/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2985122.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d8ca515f18f82e8e32b93b49c6beffd940bb011ba1721a4b3d6042e993b55dda ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-05-06 - **Último ato com data válida:** 2020-03-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-04** — Autos Eliminados (TPU 870) > **2019-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2012-11-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2012-10-18** — Documento (TPU 581) > **2012-10-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2012-08-28** — Recebimento (TPU 132) > **2012-08-28** — Remessa (TPU 123) > **2007-08-30** — Recebimento (TPU 132) > **2007-06-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2007-04-16** — Recebimento (TPU 132) > **2005-09-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2005-08-31** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2005-05-06T09:26:27.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2005-09-21T11:33:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2007-06-26T16:26:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2012-08-28T16:26:40.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2012-10-01T19:07:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2012-10-18T19:38:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2005-07-14T15:56:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-07-18T10:50:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-08-31T18:19:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-04-16T17:15:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-08-30T14:25:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-08-28T17:15:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-11-27T16:42:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-12-12T01:09:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-03-04T01:05:31.000Z — Autos Eliminados (TPU 870) **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-05-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2005-07-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2005-07-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2005-08-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2005-09-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2007-04-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2007-06-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2007-08-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2012-08-28 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2012-08-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2012-10-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2012-10-18 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2012-11-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-12-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-03-04 — Autos Eliminados — `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:51:18\.278472727Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2005\-05\-06T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-05\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d8ca515f18f82e8e32b93b49c6beffd940bb011ba1721a4b3d6042e993b55dda Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00869510620068210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2985322/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí - [TRF2 — 00931651020154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1488515/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / Gabinete da Vice-Presidência - [TJPE — 00000309720218173090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206642/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA - [TJRS — 00790314420078210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2985195/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí - [TJRS — 00798212820078210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2985173/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí - [TJTO — 00289422020168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206567/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08039557420208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206524/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08041531920178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206488/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** d8ca515f18f82e8e32b93b49c6beffd940bb011ba1721a4b3d6042e993b55dda - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)