# Registro público: TRT8 — 00000763620265080108

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2985262/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2985262.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c64c12d367e09071ac0fd6f1289d48b5fd3ba5d0499703c0ecacb66a7b2b5548

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-20
- **Último ato com data válida:** 2026-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-03-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-26** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
> **2026-02-26** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-26** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-23** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-02-23** — de Instrução (TPU 12749)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão do Contrato de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-20T15:27:23.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}}
- 2026-02-20T15:27:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}}
- 2026-02-23T12:03:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}}
- 2026-02-23T12:11:31.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}}
- 2026-02-26T10:42:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}}
- 2026-02-26T11:59:29.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}}
- 2026-02-26T12:00:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}}
- 2026-02-26T12:38:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}}
- 2026-02-27T02:25:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}}
- 2026-02-27T02:25:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}}
- 2026-03-13T00:04:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}}
- 2026-03-13T12:52:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}}
- 2026-02-20T15:27:23.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}}
- 2026-02-26T11:59:29.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}}
- 2026-03-13T12:52:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-20 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-20 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-02-23 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-23 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-02-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-02-26 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-02-26 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-02-26 — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-02-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-02-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-13 trata do assunto oficial «Rescisão do Contrato de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T06:33:10\.321000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260220152723
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c64c12d367e09071ac0fd6f1289d48b5fd3ba5d0499703c0ecacb66a7b2b5548

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT8 — 00000992920245080115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS / VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ
- [TRT8 — 00001215020255080116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428175/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS / VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS
- [TRT18 — 00004613720255180141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162818/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS / Catalao
- [TRT8 — 00000754220265080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS / 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT21 — 00003135720245210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS / Vara do Trabalho de Ceará Mirim
- [TRT14 — 00002347220265140416](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160474/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS / VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC
- [TRT21 — 00003137420255210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS / 1ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT18 — 00004594020265180171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157987/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS / Ceres