# Registro público: TJGO — 00110071620108090162

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara de Família e Sucessões e das Fazendas Públicas
- **Classe:** Desapropriação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2985286/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2985286.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3f605d9751f1b8769d0864da7fee26dfa2d5bc2ebf22af84a4df2515abfd6cf5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 159
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-13
- **Último ato com data válida:** 2026-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-19** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-19** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-08-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-08-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-03** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-07-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-07-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-07-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-07-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desapropriação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87966", "nome": "3ª Vara de Família e Sucessões e das Fazendas Públicas"}}
- 2019-09-17T07:05:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87966", "nome": "3ª Vara de Família e Sucessões e das Fazendas Públicas"}}
- 2019-09-17T07:05:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87966", "nome": "3ª Vara de Família e Sucessões e das Fazendas Públicas"}}
- 2019-10-10T12:54:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87966", "nome": "3ª Vara de Família e Sucessões e das Fazendas Públicas"}}
- 2019-10-10T12:54:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87966", "nome": "3ª Vara de Família e Sucessões e das Fazendas Públicas"}}
- 2020-11-20T12:44:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87966", "nome": "3ª Vara de Família e Sucessões e das Fazendas Públicas"}}
- 2021-08-03T18:18:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87966", "nome": "3ª Vara de Família e Sucessões e das Fazendas Públicas"}}
- 2022-06-01T14:37:49.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13308", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"}}
- 2023-03-07T16:52:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13308", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"}}
- 2023-03-31T10:42:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13308", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"}}
- 2023-05-23T05:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13308", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"}}
- 2023-08-24T14:00:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13308", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"}}
- 2023-09-19T13:20:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13308", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"}}
- 2023-11-17T11:38:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13308", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"}}
- 2024-04-22T13:07:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13308", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"}}
- 2024-05-10T15:27:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13308", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"}}
- 2024-07-17T13:31:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13308", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"}}
- 2024-07-17T13:31:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13308", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"}}
- 2024-07-18T08:44:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88409", "nome": "Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar"}}
- 2024-08-02T14:07:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88409", "nome": "Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar"}}
- 2024-08-13T15:09:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88409", "nome": "Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar"}}
- 2024-08-27T09:21:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88409", "nome": "Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar"}}
- 2024-08-27T09:32:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88409", "nome": "Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar"}}
- 2024-09-06T17:52:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88409", "nome": "Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar"}}
- 2024-11-28T14:26:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88409", "nome": "Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar"}}
- 2024-12-04T16:22:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88409", "nome": "Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar"}}
- 2024-12-09T08:49:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88409", "nome": "Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar"}}
- 2025-03-17T08:51:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88409", "nome": "Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar"}}
- 2025-03-17T08:56:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88409", "nome": "Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar"}}
- 2025-04-27T11:35:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88409", "nome": "Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar"}}
- 2025-04-27T11:37:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88409", "nome": "Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar"}}
- 2025-04-27T12:18:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88409", "nome": "Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar"}}
- 2025-04-28T10:48:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88409", "nome": "Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar"}}
- 2025-04-28T10:54:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88409", "nome": "Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar"}}
- 2025-04-28T10:54:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88409", "nome": "Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar"}}
- 2025-04-29T18:19:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88409", "nome": "Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar"}}
- 2025-05-15T22:49:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88409", "nome": "Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar"}}
- 2025-07-24T13:54:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88409", "nome": "Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar"}}
- 2025-08-25T12:17:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88409", "nome": "Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar"}}
- 2025-08-25T12:17:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88409", "nome": "Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 159 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2985286.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10121](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10121)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3f605d9751f1b8769d0864da7fee26dfa2d5bc2ebf22af84a4df2515abfd6cf5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 159 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desapropriação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-04-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2025-08-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2025-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2025-10-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2025-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2026-04-27 — Redistribuição; competência exclusiva; alteração de competência do Ã³rgÃ£o — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2026-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2026-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2026-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2026-08-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/58`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T17:25:06\.835000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100113000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3f605d9751f1b8769d0864da7fee26dfa2d5bc2ebf22af84a4df2515abfd6cf5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00109933220108090162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2992868/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara de Família e Sucessões e das Fazendas Públicas / Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar
- [TJGO — 00251808120088090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281546/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Desapropriação / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara de Família e Sucessões e das Fazendas Públicas / 5ª Vara Cível
- [TRF1 — 00003077820084013501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6248809/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara de Família e Sucessões e das Fazendas Públicas / Vara Única de Luziânia
- [TJGO — 00100642620008090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2726982/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara de Família e Sucessões e das Fazendas Públicas / Vara Judicial
- [TJMS — 00002866119988120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6187222/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara de Família e Sucessões e das Fazendas Públicas / 1ª Vara
- [TJPB — 00007281220128150201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5465577/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara de Família e Sucessões e das Fazendas Públicas / 1ª Vara Mista de Ingá
- [TJAP — 00038483620208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5434584/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara de Família e Sucessões e das Fazendas Públicas / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TRF1 — 00002109120114013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526521/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara de Família e Sucessões e das Fazendas Públicas / Vara Única de Ilhéus

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00110071620108090162 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Desapropriação” e “Desapropriação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara de Família e Sucessões e das Fazendas Públicas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 159 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-08-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3f605d9751f1b8769d0864da7fee26dfa2d5bc2ebf22af84a4df2515abfd6cf5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3f605d9751f1b8769d0864da7fee26dfa2d5bc2ebf22af84a4df2515abfd6cf5
- **SHA-256 do comentário:** f8fddec5b678724099f1254bb3566317825986c44d95ffc0db5571fc12c62148
