# Registro público: TRE-MS — 00003663920126120046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2985753/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2985753.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee200f431280047d0274aac38159032a728cbbf34be9124bf2981652b5246aad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-08
- **Último ato com data válida:** 2018-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2012-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-11-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-11-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-08T10:19:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14544", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"}}
- 2012-11-30T10:57:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14544", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"}}
- 2012-11-19T10:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14544", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"}}
- 2012-11-20T15:29:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14544", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"}}
- 2012-11-29T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14544", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"}}
- 2012-11-30T10:57:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14544", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"}}
- 2012-12-10T13:55:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14544", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"}}
- 2012-12-11T14:13:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14544", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"}}
- 2012-12-17T16:05:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14544", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"}}
- 2018-05-21T17:40:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14544", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"}}
- 2018-05-21T17:41:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14544", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"}}
- 2018-06-15T16:58:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14544", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"}}
- 2018-06-15T16:58:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14544", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"}}
- 2018-06-20T14:07:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14512", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"}}
- 2018-06-20T14:11:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14512", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"}}
- 2018-06-20T14:12:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14512", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ee200f431280047d0274aac38159032a728cbbf34be9124bf2981652b5246aad.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-11-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-11-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-11-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-11-29 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-11-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-11-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-12-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-12-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-06-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-06-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-06-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-06-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-06-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-17T04:28:56\.546000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121108101936
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-11\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ee200f431280047d0274aac38159032a728cbbf34be9124bf2981652b5246aad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00003561320166120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2986038/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS / 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS
- [TRE-RS — 00004995720166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955354/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004914120166210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955307/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003513620166120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2985945/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS / 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS
- [TRE-MS — 00003568920166120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2985933/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS / 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS
- [TRE-RS — 00005118220166210118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955246/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000159820166100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104943/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000661920186100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104926/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS / 80ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003663920126120046 no TRE-MS começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-06-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ee200f431280047d0274aac38159032a728cbbf34be9124bf2981652b5246aad.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ee200f431280047d0274aac38159032a728cbbf34be9124bf2981652b5246aad
- **SHA-256 do comentário:** 3709bc083ff5d60945b4d0da1c6c6009251938a97ca2c234a1cdfc2a1aa266ca