# Registro público: TRE-SP — 06000131320246260054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2986007/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2986007.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 896a7d15596e22c331865e0a260d5e7761fd5389a76ee3d6c3572a0fbce2183b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-21
- **Último ato com data válida:** 2024-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-28** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-28** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-06-28** — Contas Regularizadas (TPU 14219)
> **2024-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-21T16:20:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-05-27T12:27:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-27T17:28:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-28T16:02:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-28T16:02:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-30T01:01:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-31T01:04:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-06-06T03:03:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-06T03:03:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-21T15:05:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-21T15:06:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-28T17:14:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-28T17:14:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-28T17:14:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-02T01:07:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-07-02T01:07:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-07-06T03:04:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-07-06T03:04:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-07-08T18:33:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-07-08T18:33:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-21T16:20:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-21T16:20:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-05-28T16:02:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-05-28T16:02:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-06-27T16:43:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-28T14:44:03.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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- 2024-06-28T14:44:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14762", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA"}}
- 2024-06-28T19:31:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14762", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA"}}
- 2024-07-08T18:33:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14762", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA"}}
- 2024-07-08T18:33:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12726](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12726)
- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000239320246260042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789245/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA / 42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO
- [TRE-CE — 06000461820236060111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2983668/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA / 111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE
- [TRE-CE — 06000821220236060030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4106886/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA / 30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ
- [TRE-MG — 06000011920256130250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3421665/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA / 250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont
- [TRE-SC — 06000072120246240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3421584/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA / 67 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000372020246190027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2989562/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA / 027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-MT — 06001023420246110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2988470/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA / 28ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06001031920246110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2985932/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA / 28ª Zona Eleitoral