{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":29861,"origem":"stj","sha256_origem":"54cfcf9315eee6b738f5cc0a0fdf548af08577c8317cff9845b38d742e5a7f99","registro_original":{"id_fonte":"000842820","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1065969","numero_registro":"201700505392","relator":"HUMBERTO MARTINS","data_julgamento":"2023-04-24","data_publicacao":"2023-04-27","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\nANÁLISE DE CONFORMAÇÃO COM TEMA N. 1.011/STF. DESPACHO DE RETORNO\nDOS AUTOS À ORIGEM. ATO DESPROVIDO DE CARGA DECISÓRIA.\nIRRECORRIBILIDADE. PRECEDENTES.\n O ato judicial que determina o sobrestamento e/ou retorno dos autos\nà Corte de origem, a fim de que lá seja exercido o competente juízo\nde retratação/conformação (arts. 1.040 e 1.041 do CPC), não possui\ncarga decisória, tratando-se de provimento irrecorrível.\nPrecedentes.\nAgravo interno não conhecido. Pedido incidental prejudicado.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 18/04/2023 a 24/04/2023,\npor unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Francisco Falcão, Herman Benjamin, Mauro Campbell\nMarques e Assusete Magalhães  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(ATO JUDICIAL - SOBRESTAMENTO E RETORNO À CORTE DE ORIGEM -\nIRRECORRIBILIDADE)\n   STJ - <<AgInt no AgInt no REsp 1832670>>-SP,\n         <<AgInt nos EDcl no AgInt no REsp 1725474>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/196727d4-b32b-4b97-8439-aa7ff580e3d4/download/20230531.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"a61d2d7d5ce8a28211e19fd1b29370b5285145ea22d297459201fe7c32a7e325","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}