# Registro público: TRE-MT — 06001024820226110046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 46ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2986136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2986136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1c245d951cdf30ebfc35e81ba5cffe6f7c936e6fdf097239db792fb0017b13c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-26
- **Último ato com data válida:** 2022-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-08** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-08** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-03** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2022-10-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-27** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2022-10-27** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-26T14:33:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-10-26T14:38:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-26T17:52:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-26T20:02:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-27T08:36:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-27T17:22:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-27T17:24:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-27T19:32:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-27T19:44:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-28T08:54:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-28T08:54:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-08T14:02:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-08T14:08:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-08T14:12:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-08T19:52:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-08T14:02:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-26T14:33:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-27T16:40:06.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2022-11-03T14:48:39.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
- 2022-11-09T13:53:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-11-09T13:53:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 06000437220226240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082227/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001217620226060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081774/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ
- [TRE-RJ — 06000826620266190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081837/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ
- [TRE-AL — 06005794220246020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5060668/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-RJ — 06000825420266190059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5054430/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 059ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RJ
- [TRE-MT — 06003110820206110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053993/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 07ª Zona Eleitoral
- [TRE-SC — 06000428720226240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5048554/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000386420266160044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032602/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 44 ª zona eleitoral-Guarapuava