# Registro público: TJSE — 00026475620128250072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/298615/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/298615.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 76e1ccf86f6d82584b2cc2515f3a2e727f7d75895e5f5d96edb5db4f0c2755d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 86
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-01
- **Último ato com data válida:** 2016-10-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-13** —  (TPU )
> **2016-09-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-27** —  (TPU )
> **2016-09-27** —  (TPU )
> **2016-08-23** —  (TPU )
> **2016-08-18** —  (TPU )
> **2016-08-08** —  (TPU )
> **2016-08-08** —  (TPU )
> **2016-08-08** —  (TPU )
> **2016-08-08** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-08T12:33:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-05-04T11:53:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2015-09-15T07:53:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-07-07T15:13:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-10-13T10:05:49.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-27T10:33:04.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-27T09:40:30.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-23T10:18:16.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-18T07:09:35.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-08T10:11:42.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-08T09:24:46.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-08T09:17:10.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-05T14:08:43.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-05T14:06:07.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-05T14:05:39.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-07T17:42:48.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-07T17:42:48.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-16T08:42:54.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-17T09:11:12.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-18T12:00:45.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-19T11:18:41.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-29T08:27:29.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-26T09:24:55.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-21T11:45:39.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-15T08:57:45.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-08T16:50:16.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-19T12:35:19.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-19T12:18:27.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-12T11:15:48.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-01T13:28:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-01T12:57:25.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-01T12:54:19.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-27T14:20:49.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-28T08:29:37.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-14T10:54:11.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-08T08:42:28.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-08T08:33:34.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-27T11:51:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-27T10:34:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-27T09:17:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/298615.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2015-05-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2015-05-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2015-07-07 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-08-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2015-08-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2015-09-15 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-04-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2016-04-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2016-05-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-05-04 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-08-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-08-05 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-08-08 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-09-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-01 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-13 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-13 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00036908020158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJPB — 00006743320168150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158973/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / Vara Única de Sumé
- [TJPB — 00006713520198150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPB — 00006690920178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJRN — 00039055620078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJDFT — 00140485120178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426426/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJRR — 08010103920198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424975/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA