# Registro público: TRE-CE — 06000469320216060044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ
- **Classe:** Correição Ordinária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2986169/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2986169.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d5cca6c9917bc7d7b94e3d997fc2c56d22643ab5c79802fbea51063b9138a747

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-28
- **Último ato com data válida:** 2021-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-21** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-05** — Reativação (TPU 849)
> **2021-10-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-05** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-03** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-03** — Remessa (TPU 123)
> **2021-04-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correição ordinária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-28T10:46:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33425", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ"}}
- 2021-05-03T10:22:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33425", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ"}}
- 2021-10-05T13:14:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33425", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ"}}
- 2021-10-05T15:29:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33425", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ"}}
- 2021-10-21T16:48:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33425", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ"}}
- 2021-04-29T09:25:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33425", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ"}}
- 2021-05-03T10:19:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33425", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ"}}
- 2021-10-15T09:09:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33425", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ"}}
- 2021-04-28T10:46:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33425", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ"}}
- 2021-05-03T10:22:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33425", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ"}}
- 2021-10-05T13:14:38.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33425", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ"}}
- 2021-10-15T09:05:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33425", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ"}}
- 2021-10-22T09:17:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33425", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ"}}
- 2021-10-22T09:17:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33425", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12461](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12461)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correição ordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-05 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T17:48:21\.948000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210428104610
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d5cca6c9917bc7d7b94e3d997fc2c56d22643ab5c79802fbea51063b9138a747

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06001307820216060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5340329/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ / 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA
- [TRE-PB — 06001145720226150044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3068612/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12461
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ / 44 ª ZONA ELEITORAL - PEDRAS DE FOGO/PB
- [TRE-GO — 06000425620216090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5343350/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ / 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ
- [TRE-CE — 06001306520216060086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5329115/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ / 86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO
- [TRE-CE — 06001327820216060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5317504/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ / 104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ
- [TRE-GO — 06000429020216090135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5335036/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ / 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA
- [TRE-PR — 06000427220216160175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5328440/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ / 175 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-PR — 06000419620216160075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5312476/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ / 75 ª zona eleitoral-Toledo