# Registro público: TJAL — 00280719520118020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-06-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2986187/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2986187.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4f340965b2700f931c7cdcb08210f6e59123618e28f113e19d438cc0a3ee0cb8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 87 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-04 - **Último ato com data válida:** 2024-04-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-02-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-08-28** — Publicação (TPU 92) > **2023-08-25** — Desistência (TPU 463) > **2023-08-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-05-11** — Conclusão (TPU 51) > **2023-03-30** — Petição (TPU 85) > **2023-03-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-03** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multas e demais Sanções ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-04-29T10:27:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2024-02-21T12:36:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-08-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-07T14:52:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-05T12:54:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-04-06T14:26:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-10-19T11:49:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-01-06T16:39:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-01-15T19:27:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-01-06T16:39:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-06-08T18:12:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-07-27T17:36:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-06-08T18:12:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-01-15T19:27:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-11-27T16:50:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-05-11T09:19:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-01-02T18:15:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-19T14:25:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-01-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-04-06T14:28:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-07-07T14:51:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-07-02T14:37:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-09-01T20:08:30.000Z — Republicação (TPU 928) - 2018-10-19T20:02:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-12-02T20:17:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-09-23T08:12:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-03-02T23:44:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-04-09T13:07:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-08-25T13:28:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2012-04-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2015-10-09T13:02:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2018-10-19T17:15:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2021-04-09T13:02:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2019-12-20T10:36:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-03-20T10:41:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-03-30T09:40:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-10-19T09:55:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-04-06T14:26:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2018-10-19T17:15:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-12-02T16:42:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2986187.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10023) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 87 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-08-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2019-12-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2019-12-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2020-04-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2020-04-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2020-05-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2020-05-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2021-04-09 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2021-04-28 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2022-08-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2022-09-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2022-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2023-03-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2023-03-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2023-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2024-02-21 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2024-02-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2024-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-05\-04T02:31:25\.864000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110606095154 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-06\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4f340965b2700f931c7cdcb08210f6e59123618e28f113e19d438cc0a3ee0cb8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 00368110820128020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3058463/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TRF6 — 00001426020114013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344394/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10023 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJRN — 00139221120028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347683/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJAL — 00354340220128020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3056132/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 00279471520118020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995059/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRN — 00139212620028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347121/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TRF1 — 00002532720194013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346369/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Única de Janaúba - [TRF1 — 00002523720114013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345866/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 19ª - Brasília ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 4f340965b2700f931c7cdcb08210f6e59123618e28f113e19d438cc0a3ee0cb8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)