# Registro público: TRF3 — 00102095320024036106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-11-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2986192/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2986192.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0567deeea21c6cc1a852aaab0cc058a9de0d0093a6034c3ef502c9f8cf3fa5b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-11-20
- **Último ato com data válida:** 2018-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-06-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2017-05-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-12** — Petição (TPU 85)
> **2017-05-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-28** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2016-10-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2016-10-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-25** — Petição (TPU 85)
> **2016-10-24** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Finsocial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-11-20T16:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2002-11-25T13:58:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-03-28T17:47:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-08-27T18:33:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-11-10T19:01:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-05-21T15:36:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-01-11T16:51:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-09-23T12:02:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-10-19T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2006-05-05T12:31:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-07-18T17:45:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2006-07-18T17:53:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-11-17T14:42:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2006-11-20T14:52:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-04-30T14:22:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-05-02T19:10:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-06-06T15:11:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-06-06T16:05:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-06-25T16:53:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-10-10T16:26:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-10-10T16:35:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-09-17T09:23:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2014-12-11T15:23:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-25T14:13:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-28T14:50:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-12T18:04:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2004-01-09T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-11-17T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-07-21T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-04-27T16:36:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-07-06T13:11:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-11-08T11:38:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-01-25T14:35:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-04-23T12:14:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-09-12T10:51:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-26T09:22:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2017-03-10T09:53:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2017-05-26T18:36:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2002-11-25T14:01:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-04-01T15:27:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2986192.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF3 — 07026103219964036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3052856/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF3 — 00062836919994036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706994/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- [TRF6 — 00001258320144013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150047/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6034
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA
- [TRF3 — 07003790319944036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3050141/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF6 — 00001294020154013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148523/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6034
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS
- [TRF6 — 00001220520164013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145852/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6034
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002451919964013902](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112960/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6034
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 06ª - Belém
- [TJPR — 00000163619908160081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092839/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6034
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / FAXINAL - JUÍZO ÚNICO