# Registro público: TRT3 — 00000846420135030057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2986210/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2986210.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 17047efce03b8902e297d3666fd61747baa919dfe9c53b926c4a7486db9e90af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-22
- **Último ato com data válida:** 2015-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-10-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-04-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-03-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-12-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-28** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-04-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-06-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-06-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-08-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-03T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2013-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-19T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2986210.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/17047efce03b8902e297d3666fd61747baa919dfe9c53b926c4a7486db9e90af.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-05-03 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-06-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-10-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2014-10-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2014-10-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-10-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2014-11-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-11-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2014-11-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-12-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-02-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2015-03-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-03-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2015-04-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2015-04-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2015-10-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-10-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/60`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-05-03 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-06-19 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-10-09 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:00:26\.719406505Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-22T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 17047efce03b8902e297d3666fd61747baa919dfe9c53b926c4a7486db9e90af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00012570520115040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13772
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00002125820215230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954699/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13772
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT1 — 00018791720125010245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254065/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13772
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 5ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT2 — 00004169120125020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254038/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13772
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00013666320105010069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13772
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT14 — 00001278120245140421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2986956/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13772
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC
- [TRT2 — 00002732920155020371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2986576/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13772
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT4 — 00005153620105040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2986535/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13772
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000846420135030057 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Anotação/Baixa/Retificação | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Divinópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 61 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-10-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 17047efce03b8902e297d3666fd61747baa919dfe9c53b926c4a7486db9e90af
- **SHA-256 do comentário:** 78ae34ec84e50c71bdb5792491f95517c506a556710fa517a250cc4a789805f6