# Registro público: TRT3 — 00000838520135030152

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Uberaba
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2986219/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2986219.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 68648c4cf94c60265e494b4b5af5dd59a64ede913544b05a491a8332ddba1808

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-17
- **Último ato com data válida:** 2014-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-03-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-03-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-01-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-09-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-08-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-07-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-06-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-06-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-05-03** — Remessa (TPU 123)
> **2013-04-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-03-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-03-14** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Férias | Salário/Diferença Salarial | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-02-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-02-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-01T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-03-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-06-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-08-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-01T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2013-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-07T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 10301](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10301)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-03-01 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-03-01 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-03-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-03-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-03-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-03-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-03-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-04-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-05-03 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-06-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-06-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-07-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-08-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-09-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-01-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-03-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-03-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-01 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-06-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:24:02\.483854946Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 68648c4cf94c60265e494b4b5af5dd59a64ede913544b05a491a8332ddba1808

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000858020105030113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3036051/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10301, 13750, 13858, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000326420165030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1521250/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10301, 13750, 13858, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00019035920125240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809288/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10301, 13858, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT3 — 00001823220105030032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5555178/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10301, 13750, 13843, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 4ª Vara do Trabalho de Contagem
- [TRT12 — 00000417420265120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3014010/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10301, 13750, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA
- [TRT13 — 00000707020225130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494000/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13843, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00011572320105040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13843, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00012717820115010075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200880/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13843, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro