# Registro público: TJSE — 00282136020118250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-09-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2986247/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2986247.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d04331a7b956024dc57c83c4ec1a80ba2f2973c391345319a83bf4818dd5a55c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 101 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-08 - **Último ato com data válida:** 2015-08-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-08-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-08-12** — Definitivo (TPU 246) > **2015-07-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-06-23** — Documento (TPU 581) > **2015-06-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-06-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-06-08** — Petição (TPU 85) > **2015-06-08** — Conclusão (TPU 51) > **2015-06-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-05-28** — Documento (TPU 581) > **2015-05-22** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-07-31T09:37:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-02T03:15:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-19T09:15:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-20T07:26:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-26T09:07:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-26T08:33:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-29T11:12:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-28T09:04:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-18T12:24:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-04T09:35:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-26T08:37:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-11T10:50:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-03T07:54:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-24T09:30:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-21T07:57:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-04T12:13:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-04T11:55:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-13T10:01:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-13T09:07:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-09T10:47:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-24T21:23:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-20T09:58:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-03T13:57:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-02-23T09:27:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-01-24T09:14:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-12-12T07:46:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-12-12T07:33:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-08T12:41:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-29T10:17:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-26T21:49:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-13T11:39:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-12T21:42:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-12T11:30:06.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-08-12T11:29:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-06-23T08:06:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-22T11:20:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-06-08T09:43:46.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2015-06-08T08:57:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-08T08:54:32.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-05-28T16:14:57.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 101 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2986247.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 101 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-09-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2012-03-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2015-01-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2015-02-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2015-02-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2015-02-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2015-02-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2015-04-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2015-05-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-05-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-05-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-06-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-06-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-06-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-06-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-06-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-08-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-08-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-03-09 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-06-08 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-12 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:06:35\.666000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110908120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-09\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d04331a7b956024dc57c83c4ec1a80ba2f2973c391345319a83bf4818dd5a55c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00285360720078250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2986481/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMG — 16759208820048130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687772/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência - [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSE — 00292032720068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2986312/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00272516620138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2986261/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** d04331a7b956024dc57c83c4ec1a80ba2f2973c391345319a83bf4818dd5a55c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)