# Registro público: TRE-GO — 06005502920166090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DE JURISTA I
- **Classe:** Ação Cautelar
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/298627/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/298627.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a2cd767ac76d04b9a057d2b0ec4e04d16f22383ae27f58a1e46e62a16901e199

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-27
- **Último ato com data válida:** 2017-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-05-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-01-25** — Publicação (TPU 92)
> **2017-01-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-27T07:30:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-27T10:45:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-27T17:21:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-29T14:42:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-27T14:23:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-10-27T16:56:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-14T17:01:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-27T15:59:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-23T15:46:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-03T19:09:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-04T15:49:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-27T11:42:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-27T13:58:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-27T13:58:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-27T13:58:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-27T15:22:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2016-10-28T20:20:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-27T14:34:21.000Z — Liminar (TPU 892)
- 2016-12-13T15:33:29.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2016-10-27T14:34:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-28T00:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-10-29T14:32:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-31T00:00:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-01T00:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-11-01T00:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-12-13T15:33:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-25T00:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-01-25T00:00:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-01-31T00:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-01-31T00:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-05-12T00:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-05-16T14:40:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-05-16T14:42:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-05-17T12:04:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11651](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11651)
- [Outros processos do assunto TPU 11675](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11675)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-27 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-10-27 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-10-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-10-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-02-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-05-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-05-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-05-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2016-10-27 no assunto «Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-16 no assunto oficial «Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06020887420186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/380356/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11675
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 3
- [TRE-GO — 06030734320186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/350967/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11675
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 2
- [TRE-CE — 06001249320206060118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161476/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11675
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / 118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-GO — 06031453020186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344960/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11675
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1
- [TRE-AL — 06015496420226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160210/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11675
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-AL — 06015938320226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159594/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11675
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-AL — 06016059720226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158904/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11675
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / Relatoria Juiz Auxiliar 1
- [TRE-MT — 06003208520206110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150630/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11675
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / 01ª Zona Eleitoral