# Registro público: TJSC — 10007516920138240163

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2986285/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2986285.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 257683c4f942eec2d45ba48de9e113c694870779ff3eca332ce1529b7e5ec48e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-27
- **Último ato com data válida:** 2020-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-01** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-01** —  (TPU )
> **2020-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-09** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-06-09** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-28** —  (TPU )
> **2019-06-26** —  (TPU )
> **2019-06-25** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-01T09:23:17.000Z —  (TPU None)
- 2020-04-28T07:55:09.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-26T14:55:00.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-25T17:37:56.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-25T17:37:55.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-13T15:24:00.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-26T15:35:57.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-26T14:35:55.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-14T13:11:30.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-29T16:20:45.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-12T15:43:22.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-25T18:07:13.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-08T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-27T14:04:26.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-27T14:02:17.000Z —  (TPU None)
- 2020-09-01T15:39:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-01T15:39:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-08-24T17:05:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-07-27T01:32:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-29T20:21:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-09T18:41:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-09T18:41:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-09T18:41:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2018-07-27T22:08:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-04T16:24:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-10T10:32:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-07-24T17:26:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-31T15:36:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-26T14:05:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-12T13:22:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-10T10:03:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-03-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-09-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-10-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-10-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-07-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-08-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-10-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-07-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-06-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-06-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-06-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-06-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-07-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-08-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-09-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-24 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJPR — 00910057920198160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2986479/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03030788820148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161176/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJSC — 50008002420228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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