# Registro público: TJSP — 00029223020158260635

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2986290/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2986290.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e511917051f967ab4f82876f7c9bee1888eed2cdad0659756273870492a628e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 102
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-19
- **Último ato com data válida:** 2018-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-08-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-08-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-07-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-22T11:52:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-22T11:52:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-04-22T11:52:14.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-04-22T18:46:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-23T12:07:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-23T15:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-27T15:05:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-04-27T15:06:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2015-04-27T15:44:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-29T17:31:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-29T17:36:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-04-30T13:21:46.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-04-19T10:41:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-04-19T11:05:55.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-04-19T11:18:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-19T12:22:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-04-19T12:48:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-04-19T14:48:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-04-21T09:19:38.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-04-21T09:31:44.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-04-30T13:56:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2015-04-30T19:12:08.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-04T17:40:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-07T17:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-05-07T18:23:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-14T13:06:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-07-01T12:19:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-02T13:21:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-16T18:10:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-17T11:04:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-07-21T13:27:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-21T17:25:58.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-07-22T10:42:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-23T12:06:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-24T17:22:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-25T15:46:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-31T16:28:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-05T16:26:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-08-05T16:26:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-08-05T16:26:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 102 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2986290.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 102 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-08-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2015-08-19 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-08-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2015-08-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2015-08-26 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2015-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2015-10-29 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2015-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2016-03-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2016-05-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2016-06-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2017-04-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2017-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2017-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2017-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2017-07-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2018-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/101`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00081660320168260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990886/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 30 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJPA — 00017415820208140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161699/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DE CURRALINHO
- [TJRJ — 03268395420188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212679/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 CRIMINAL DE CENTRAL / CAPITAL 17 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00041007720168260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990539/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 30 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00073179420178260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990041/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 30 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJRJ — 04195545720148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1495136/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 CRIMINAL DE CENTRAL / CAPITAL 20 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00229991820148190206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476238/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 CRIMINAL DE CENTRAL / SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL
- [TJAC — 00039804620038010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167244/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 CRIMINAL DE CENTRAL / 4ª Vara Criminal de Rio Branco