# Registro público: STJ — 00000327020148110086

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/298630/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/298630.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d2ee2d1ac195526de5ee59180e6e96590b7f471f1e143bb589ef9ba3fc13b5f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-08
- **Último ato com data válida:** 2018-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-05-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-19** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-04-19** — Petição (TPU 85)
> **2018-04-17** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-17** — Petição (TPU 85)
> **2018-04-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-04-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-16** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-04-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-13** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2018-04-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Planos de Saúde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-19T17:15:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-02-19T17:18:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-03-21T14:34:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-22T19:16:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-04-06T15:35:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-04-09T15:00:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2018-04-09T15:34:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-04-13T17:53:33.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2018-04-17T15:37:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-19T15:21:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-08T10:54:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-12T14:58:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-13T05:12:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-06T13:24:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-13T18:03:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-17T05:08:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-10T15:16:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-05-10T15:16:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-03-12T16:00:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-12T18:47:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-20T16:42:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-03-20T16:45:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-06T15:09:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-16T16:39:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-04-16T17:11:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-16T18:57:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-19T15:21:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6233](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6233)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Planos de Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-02-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-13 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-04-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-04-16 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-04-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-04-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-04-19 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-05-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-05-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-04-13 relativo a «Planos de Saúde»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-10 no assunto oficial «Planos de Saúde»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000430620158210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808119/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6233
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [STJ — 00004266120168250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081247/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6233
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
- [TJPR — 00339550320208160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393459/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6233
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00000229220108240057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306720/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6233
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TJPA — 00003418120168140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160588/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6233
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA
- [TJMG — 00211158020178130572](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143774/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6233
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00220671920158130317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141432/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6233
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00223527420168130479](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116393/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6233
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / Terceira Vice-Presidência