# Registro público: TRE-GO — 00000024520166090035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2986314/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2986314.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 439c7cdba633836420a629ec79bdafdf464c7f8fb8f044b04ef7a6473b69c40d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-09
- **Último ato com data válida:** 2019-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-16** — Procedência (TPU 219)
> **2016-05-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-09T12:20:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-05-19T04:10:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-05-16T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-05-19T04:08:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-19T04:13:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-10T04:55:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-12-04T12:35:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-02T06:09:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-10T05:01:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-09T12:20:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-10T04:59:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-05-16 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-06-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-06-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-10 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:30\.588332902Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160509122007
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 439c7cdba633836420a629ec79bdafdf464c7f8fb8f044b04ef7a6473b69c40d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000016020166090035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2986683/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS
- [TRE-GO — 06000119420256090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964454/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS / 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ
- [TRE-PR — 06000455620236160175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549106/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS / 177 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-GO — 00000284320166090035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2986003/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS
- [TRE-RS — 00000905420196210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3171320/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000145420246160093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2986503/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS / 93 ª zona eleitoral-Ivaiporã
- [TRE-AM — 06000261920206040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1585682/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS / 4 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000334320166100098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549724/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS / 98ª ZONA ELEITORAL