# Registro público: TJSP — 00081837320158260635

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2986393/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2986393.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c1b7196e5b12724527c5de329773f3e0bd2f5fefdaef546f893ebb0a20d57e97

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 209
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-01
- **Último ato com data válida:** 2022-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-23** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-16** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2022-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-16** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-01T09:59:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-11-01T10:27:46.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-11-01T10:36:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-01T11:05:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-11-01T12:08:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2015-11-02T12:23:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-11-02T12:23:19.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-11-02T12:48:08.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-11-02T13:06:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-04T14:54:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-11-04T16:22:42.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-11-04T16:23:32.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-11-05T13:04:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-11-05T13:04:07.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-11-05T17:03:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-16T13:19:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2015-11-16T13:29:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-16T13:30:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-18T12:34:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-22T16:33:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-03-09T17:28:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-09T17:41:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-09T17:57:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-04-30T00:37:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-10T15:18:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-10T15:22:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-12T12:43:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-12T13:00:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-12-16T12:57:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-11T16:37:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-01-13T13:45:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-13T18:27:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2017-07-11T14:08:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-11T14:14:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-17T14:54:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-17T17:02:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-07-18T14:54:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-17T18:44:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-19T18:48:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2017-10-03T11:48:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 209 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2986393.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 209 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2021-01-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2021-02-01 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2022-01-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2022-01-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2022-07-27 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2022-07-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2022-07-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2022-09-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2022-09-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2022-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2022-09-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2022-09-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2022-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2022-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2022-10-18 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2022-10-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/208`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-27 no assunto oficial «Furto Qualificado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/167`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00053253520168260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2991024/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 30 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00012384120208260491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 CRIMINAL DE CENTRAL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RANCHARIA
- [TJPE — 00000171520098171540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2987881/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA
- [TJSP — 00080901320158260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990212/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 30 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJRJ — 00304242220208190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494409/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 CRIMINAL DE CENTRAL / CAPITAL 42 VARA CRIMINAL
- [TJAC — 00115156020028010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167934/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 CRIMINAL DE CENTRAL / 4ª Vara Criminal de Rio Branco
- [TJSE — 00006037920118250046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166214/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 CRIMINAL DE CENTRAL / 0 JAPOATÃ
- [TJPB — 00006742820208150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160865/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 CRIMINAL DE CENTRAL / 2ª Vara Mista de Guarabira


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1144/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** furto, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 94d28aaeb79498c1fe6dfad00cd5a96257528a78117404910e054764829a35ba
- **SHA-256 do registro documental:** c1b7196e5b12724527c5de329773f3e0bd2f5fefdaef546f893ebb0a20d57e97
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1144%2F)