# Registro público: TJPE — 00000169420248173030 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2986557/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2986557.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 290bdb6df9990e841496fc3054da56bd422b1d48b17a6d8751baf2074413a2bb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 81 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-03 - **Último ato com data válida:** 2026-07-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-07-01** — Petição (TPU 85) > **2026-06-15** — Conclusão (TPU 51) > **2026-06-14** — Petição (TPU 85) > **2026-06-14** — Mandado (TPU 106) > **2026-06-12** — Petição (TPU 85) > **2026-05-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-05-29** — Conclusão (TPU 51) > **2026-05-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-05-28** — Petição (TPU 85) > **2026-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-05-21** — Petição (TPU 85) > **2026-05-21** — Mandado (TPU 106) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Regulamentação de Visitas ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-07-01T12:05:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7732", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}} - 2026-06-15T11:14:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7732", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}} - 2026-06-14T17:14:58.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7732", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}} - 2026-06-14T17:14:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7732", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}} - 2026-06-12T11:39:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7732", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}} - 2026-05-29T12:33:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7732", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}} - 2026-05-29T10:23:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7732", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}} - 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2024-07-16T14:55:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7732", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}} - 2024-07-16T14:52:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7732", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}} - 2024-06-04T13:52:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7732", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}} - 2024-06-04T13:35:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7732", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}} - 2024-05-17T11:39:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7732", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}} - 2024-05-16T10:00:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7732", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"}} - 2024-05-14T13:06:09.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83226", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE PALMARES"}} - 2024-05-07T10:58:23.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83226", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE PALMARES"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2986557.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5805) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Regulamentação de Visitas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-01-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2024-06-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2026-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2026-04-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2026-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2026-04-22 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2026-04-28 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-05-04 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-05-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-06-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-06-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-06-18 trata do assunto oficial «Regulamentação de Visitas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T23:53:40\.269000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240103000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 290bdb6df9990e841496fc3054da56bd422b1d48b17a6d8751baf2074413a2bb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000052220248173400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/921531/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5805 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM - [TJPE — 00000306820228173250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159752/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5805 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Santa Cruz do Capibaribe - [TJMT — 00003362820168110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083176/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5805 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR - [TJRO — 70049476920178220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483387/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5805 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES / 1ª VARA CIVEL - [TJRN — 00007530620128200130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2310781/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5805 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES / VARA ÚNICA - [TJPE — 00000302920238172120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073205/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 5805 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Divórcio Consensual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO - [TJAM — 00014071420138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150337/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5805 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Divórcio Litigioso - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS - [TJRN — 00104078420108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078264/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5805 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES / 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 290bdb6df9990e841496fc3054da56bd422b1d48b17a6d8751baf2074413a2bb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)