# Registro público: TRT6 — 00000483720225060311

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARUARU - 01A VARA
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2986558/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2986558.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1130debec707470e334686c7238a1d58a8d32833b2374e18c346d577cbdb47cf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-14
- **Último ato com data válida:** 2023-01-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-23** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-05** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-05** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condições da Ação | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-14T16:19:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-01-18T15:46:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-18T16:25:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20680", "nome": "CARUARU  - 01A VARA"}}
- 2022-01-19T01:22:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-01-19T01:22:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-01-28T15:26:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-01-29T00:18:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-02T17:49:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-04T10:28:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-04T11:32:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-04T11:32:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20680", "nome": "CARUARU  - 01A VARA"}}
- 2022-02-05T01:24:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-05T01:24:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-05T01:24:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20680", "nome": "CARUARU  - 01A VARA"}}
- 2022-02-05T01:24:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-18T00:03:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20680", "nome": "CARUARU  - 01A VARA"}}
- 2022-02-18T00:03:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20680", "nome": "CARUARU  - 01A VARA"}}
- 2022-02-23T11:39:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20680", "nome": "CARUARU  - 01A VARA"}}
- 2022-09-23T11:40:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20680", "nome": "CARUARU  - 01A VARA"}}
- 2022-01-18T16:24:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20680", "nome": "CARUARU  - 01A VARA"}}
- 2022-02-04T10:28:26.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20680", "nome": "CARUARU  - 01A VARA"}}
- 2022-02-04T11:31:21.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20680", "nome": "CARUARU  - 01A VARA"}}
- 2022-09-23T11:59:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20680", "nome": "CARUARU  - 01A VARA"}}
- 2023-01-09T15:20:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20680", "nome": "CARUARU  - 01A VARA"}}
- 2023-01-09T15:20:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20680", "nome": "CARUARU  - 01A VARA"}}
- 2023-01-09T15:23:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20680", "nome": "CARUARU  - 01A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condições da Ação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-02-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-02-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-02-23 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-09-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-01-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-01-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Condições da Ação» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2022-02-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000891620235060231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157055/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963, 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARUARU - 01A VARA / GOIANA - 01A VARA
- [TST — 00014872220155110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157847/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 12963, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARUARU - 01A VARA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT13 — 00001543720225130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2987932/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARUARU - 01A VARA / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT24 — 00240306920205240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1496332/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARUARU - 01A VARA / Vara do Trabalho de Coxim
- [TST — 00014758120155110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154960/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 12963, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARUARU - 01A VARA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT17 — 00001400320185170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689066/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12963, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARUARU - 01A VARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TRT1 — 00015015120135010431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12963, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARUARU - 01A VARA / 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio
- [TRT1 — 00011703420125010066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2991604/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12963, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARUARU - 01A VARA / 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro