# Registro público: TJAL — 00277422020108020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2986708/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2986708.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ceae724c592503180c8235c95223fde0234b7c32c17a564a181b9a8c071b19e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-01
- **Último ato com data válida:** 2024-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-12-02** —  (TPU )
> **2023-09-22** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-21** — Desistência (TPU 463)
> **2022-05-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-03** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-03** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-02** — Reativação (TPU 849)
> **2019-12-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-21T19:13:28.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2024-05-09T11:46:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-12-02T19:23:20.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2015-08-13T17:11:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-09T19:25:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-26T17:45:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-29T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-08T17:13:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-23T12:33:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-04-16T15:49:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-02T20:15:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-02T20:18:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-09-21T19:59:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-09-08T17:11:01.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-04-10T18:18:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-08T08:34:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-10T18:18:02.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2024-05-09T19:25:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-05T20:46:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-12-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-01T14:33:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-12-01T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-09-08T08:33:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-10T18:18:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-09-08T08:32:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-09-22T10:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-04-23T20:21:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-09-08T08:34:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-03T09:38:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-03T09:38:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-09-22T14:45:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-08T08:31:42.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-12-02T19:16:14.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2023-12-02T15:26:25.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}
- 2019-01-25T22:53:59.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}
- 2019-01-18T22:35:14.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}
- 2019-01-11T23:11:42.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}
- 2018-10-07T00:50:34.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}
- 2019-10-25T23:20:51.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}
- 2019-01-04T22:25:31.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2986708.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-12-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-09-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-09-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-09-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-01-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-10 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-04-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-04-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-12-02 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-02 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-12-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-05-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-09-21 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-09-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-09-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-05-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJPR — 00910057920198160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2986479/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00282144720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161272/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00200339320128090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161205/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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